A Comissão do Idoso e Assistência Social se reuniu na tarde desta terça-feira para dar continuidade às discussões sobre o Projeto de Lei (PL) 131/2012, que cria o Fundo Municipal do Idoso. Segundo o presidente do colegiado, vereador Claudio Prado (PDT), o assunto ainda precisa ser mais conhecido e debatido pelos parlamentares e por entidades representativas dos idosos na sociedade civil antes de ser levado para votação em plenário.
“Vamos encaminhar a proposta do Grande Conselho Municipal do Idoso a todas as entidades que já participaram das reuniões para que estejam a par do que está sendo discutido. Queremos ter os recursos já em 2013, adequando-os ao Orçamento do município, afirmou Prado, referindo-se às propostas de alterações no PL apresentadas pelo Grande Conselho Municipal do Idoso.
Entre as adequações que deverão ser feitas ao Projeto, ele citou a necessidade de haver um vereador entre os representantes do Coat (Conselho de Orientação e Administração Técnica), que administrará o Fundo. Inicialmente, o PL 131/2012 estabelece que o Coat será composto por um representante da Secretaria de Participação e Parceria, três representantes da sociedade civil indicados pelo Grande Conselho Municipal do Idoso, um representante da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, um representante da Secretaria da Saúde e um representante da Secretaria de Finanças.
Queremos que o Fundo Municipal do Idoso funcione, de certa forma, como o Fundo da Criança e do Adolescente, afirmou Claudio Prado. O Fumcad (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) foi criado pela Lei Municipal n° 11.247, de 1 de outubro de 1992.
(4/9/2012 – 17h10)
