A Comissão de Administração Pública realizou uma Audiência Pública, nesta quarta-feira (14/3), em que debateu o Projeto de Lei (PL) 3/2017, de autoria do vereador Mario Covas Neto (Sem Partido).
No documento, é solicitado à Prefeitura de São Paulo criar, desenvolver e manter medidas para o tratamento da dislexia e do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) na Rede Municipal de Educação.
O TDHA é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade.
Para o vereador Paulo Frange (PTB), que também é médico, o diagnóstico da dislexia é muito importante e tem de ser feito na fase mais precoce da educação. “Primeiro nós devemos formar bem nossos pedagogos para que eles possam identificar o transtorno da atenção que muitas vezes é dislexia. O tratamento deve ser multidisciplinar, então, a escola tem um papel importantíssimo, porque é a primeira etapa, em que fica mais fácil tratar”, diz.
Segundo Covas Neto, a importância de trazer profissionais para o debate é tentar melhorar a condição de vida desses alunos e para que eles possam ser assistidos da maneira correta. “É um tema extremamente polêmico, mas simplesmente ignorá-lo não é o correto. Há um debate entre profissionais da psicologia e educação, mas encontrar uma solução que seja menos conflitante e que ambos os entendimentos sejam contemplados é uma saída”, afirma.
O Projeto foi criado a partir de um funcionário do gabinete do próprio vereador, que viveu a experiência de ser um estudante portador do transtorno. “Só quem vivencia é quem percebe e dá a devida atenção e, por conta disso, nós convocamos uma série de profissionais para elaborar esse Projeto”,declara o vereador.
Para Gilson Barreto (PSDB), presidente da Comissão, é importante que outros profissionais venham debater e dar esclarecimentos sobre esse tema. “Nós temos que trazer para o debate médicos da área, organizações sociais, e muitas pessoas interessadas em discutir o assunto”, diz.
Barreto ainda conta que as Audiências Públicas são marcadas e publicadas no Diário Oficial e jornais, mas nem sempre as pessoas tomam conhecimento. “Como é uma matéria importante, nós vamos manter um contato mais efetivo para que as pessoas participem”.
Reunião ordinária da Comissão
Após a Audiência Pública, os vereadores se reuniram e aprovaram um requerimento, do vereador Gilson Barreto, para prestação de contas do funcionamento da Secretaria de Assistência Social no que diz respeito aos convênios estabelecidos com ONGs (Organizações Não-Governamentais).
O documento pede que Filipe Sabará, secretário de Assistência Social de São Paulo, preste informações à Comissão sobre os convênios das ONGs com a secretaria, inclusive sobre a sua quantidade.
Durante a reunião, o vereador Paulo Frange também pediu um requerimento para a realização de uma Audiência Pública sobre a privatização do Anhembi, aprovada em dezembro na Câmara.
“A Comissão participa do processo da gestão e nós queremos ouvir todos os atores que se envolverão na questão de privatização do Anhembi na área de feiras, eventos e negócios, que é a atividade principal do espaço. Senão, nós vamos privatizar o local só para edificação e vai atender apenas o seguimento do mercado imobiliário”, afirma o vereador.
