A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude enviou uma moção ao Governo do Estado pedindo a criação de uma delegacia especializada para apurar crimes envolvendo menores de idade.
Na sessão desta terça (13/8), o presidente do colegiado, vereador George Hato (PMDB), defendeu a medida. Para ele, as delegacias comuns “não contam com profissionais especializados e não têm condições de prestar atendimento adequado nesses casos”.
O parlamentar ainda citou a necessidade da cidade se adequar ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, criado em 2011 pelo Governo Federal. Uma das metas do documento é a criação, até 2015, de varas, promotorias, defensorias, centros de atendimento integrado e delegacias especializadas em infância e juventude nas 27 capitais e regiões metropolitanas.
Para Hato, a implantação dessas medidas pode ajudar a diminuir o número de internações medida que considera pouco efetiva na reeducação dos menores infratores. Cerca de 70% dos internos tornam-se reincidentes”, declarou o peemedebista, citando dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.
(13/08/2013 – 16h12)