Luiz França / CMSP Reunião da Comissão de Transito (27/11)
Em reunião nesta quarta-feira (27/11), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica aprovou requerimento do vereador Mario Covas Neto (PODE), solicitando esclarecimentos à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, órgão da prefeitura, sobre a fiscalização da Lei Cidade Limpa. Também foram apreciados, na reunião, dez Projetos de Lei.
Covas Neto questiona a publicidade em mochilas de aplicativos de entrega. “Houve um debate grande aqui, uns anos atrás, para aprovar esta lei [da Cidade Limpa], que permitiu à cidade ficar mais bonita, tirando várias propagandas irregulares que prejudicavam o visual da cidade”, disse o vereador. “A lei é clara, só permite propaganda em veículos próprios da empresa. Porém, com os aplicativos de entrega, os mochileiros de motocicleta ou bicicleta trazem logomarcas sendo terceirizados”, explicou o vereador.
Projetos de Lei
Vários Projetos de Lei tiveram o parecer favorável aprovado na reunião desta quarta-feira (27/11).
O PL 330/2019, do vereador Reis (PT), obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A iniciativa recebeu parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Justiça, do relator Ricardo Teixeira (DEM).
Outro projeto com parecer favorável aprovado foi o PL 146/2019, do vereador Gilson Barreto (PSDB), que autoriza o envio da notificação de multas de trânsito por meio eletrônico, como SMS ou e-mail.
Os membros da Comissão de Trânsito optaram por adiar a votação dos pareceres de alguns Projetos de Lei, para permitir a realização de um debate aprofundado em Audiência Pública.
Este foi o caso do PL 5/2019, do vereador Ricardo Teixeira (DEM), com parecer favorável do vereador Quito Formiga (PSDB), que visa dar gratuidade na tarifa do transporte coletivo a agentes penitenciários. Apesar de reconhecerem o mérito do PL, os vereadores revelaram preocupação com a possibilidade de haver aumento da tarifa ou a ampliação do subsídio pago pela prefeitura às empresas, por conta dos custos envolvidos.
Para o presidente da comissão, vereador Senival Moura (PT), atualmente a prefeitura já tem dificuldades para pagar o subsídio do transporte público. “É um projeto que pode trazer prejuízo para a cidade, por aumentar a despesa do sistema de transporte. A prefeitura já vem atrasando os repasses para as empresas. A conta não fecha, portanto, precisamos discutir melhor o custo do sistema de transporte da cidade”, disse Moura.
