A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta quarta-feira (27/5) uma audiência pública para discutir diversos Projetos de Leis que preveem melhorias na área da saúde. Entre eles, o PL 32/2015, do vereador Valdecir Cabrabom (PTB), que institui o Cartão Paulistano de Saúde com o objetivo de armazenar dados do prontuário médico. “Esse projeto visa otimizar o atendimento de pacientes e assim dar maior qualidade à saúde pública”, explicou Cabrabom na justificativa do projeto.
Para o representante da Secretaria Municipal da Saúde, Marco Tadeu Moreira de Moraes, essa iniciativa é muito importante para diminuir a burocracia e agilizar o atendimento. “O médico terá todo o histórico do paciente, assim, ele não precisará ficar repetindo exames e os procedimentos poderão ser mais rápidos. Melhorando o atendimento a população”, afirmou.
O texto já foi aprovado em primeira discussão no plenário. A proposta ainda precisa ser discutida e aprovada novamente antes de ir à sanção do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
O Projeto de Lei (PL) 51/2015, do vereador Paulo Fiorilo (PT), que dispõe sobre procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para combater o mosquito transmissor da dengue e da chikungunya também foi discutido em audiência pública.
Entre as medidas previstas estão a realização de campanhas educativas e de orientação para a população, o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém quando isso se mostrar fundamental para contenção da doença e a realização de visitar domiciliares para eliminação do mosquito e de seus criadouros em todos os imóveis da área identificada como potencialmente transmissora.
“O projeto de combate a dengue é importante, porque o município teve área com epidemia e a ideia é permitir uma fiscalização mais dura”, explicou o autor do projeto.
