Comissão realiza audiência para discutir o uso de cães de guarda em SP

KATIA KAZEDANI

Aprovado em primeira discussão pelo plenário da Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) 55/2015, elaborado pelo ex-vereador e atual deputado estadual Roberto Tripoli (PV), para proibir a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância foi discutido nesta quarta-feira (15/4) durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento.

De acordo com a matéria, serão considerados infratores o dono de animal que for utilizado para fins de guarda, vigilância e atividades similares, o proprietário do imóvel vigiado e o responsável por realizar contrato de empréstimo, locação ou qualquer situação em que o cachorro seja submetido ao trabalho. Caso o projeto seja aprovado em segunda discussão e sancionado pelo prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, quem desobedecer a regra pagará uma multa de R$5mil, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.

Entre as justificativas de Tripoli para essa proposta está o fato de algumas empresas deixarem os cachorros sem alojamento que os proteja do sol e da chuva, sem assistência veterinária e mal alimentados.  “Outra questão a se considerar é o bem-estar psicológico dos animais, treinados para a agressão e sem construção de laços afetivos com humanos, um aspecto fundamental para o equilíbrio emocional e para integridade mental dos cães”, justificou.

Durante o debate, criadores e companhias que prestam esse serviço mostraram-se contrários ao projeto. O empresário Eugênio Minet tem 220 cachorros – das raças rottweiler e pastor alemão – garantiu que não há maus tratos contra os animais. “É uma injustiça esse projeto. Quem o defende é porque não conhece o nosso trabalho. Somos protetores, amamos os animais e 90% dos que tenho foram resgatados das ruas”, afirmou. No entanto, ele concorda que faltam regras nesse segmento. “Tem lugares que devem maltratar os cachorros, mas o que deve ter é uma regulamentação e uma fiscalização do poder público”, acrescentou.

O presidente da Federação Brasileira de Adestradores de Animais, Ubiratan Rabatan, também defende punições para quem maltratar os cães. “É leviano dizer que não existem maus tratos com os cachorros e que esses que fazem guarda não ficam expostos. Mas tem empresas que zelam pelos animais e, por isso, a única saída para resolver esse problema é uma regulamentação e uma fiscalização intensa”, sinalizou.

Para o vereador Aurélio Nomura (PSDB) esse projeto é importante e a Câmara deve promover mais debates. “As manifestações não me convenceram e não está sendo comprovado que esses cães não estão sendo explorados”, explicou.

O presidente do colegiado, vereador José Police Neto (PSD), concorda com Nomura. “Vamos realizar outro debate envolvendo também outras comissões, assim teremos a oportunidade de avançar na proposta e ver como estão outros municípios que adotaram medidas semelhantes”, disse.