Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta segunda-feira (1/7), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública devolutiva sobre as demandas do PL (Projeto de Lei) 400/2024. O projeto, de autoria da Comissão de Política Urbana, visa à etapa final da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, a primeira Operação Urbana Consorciada aprovada na cidade.
O relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), destacou que um dos principais objetivos da fase final da operação é atender a demanda de habitação na região.
“Essa é uma das operações urbanas mais antigas da cidade. A Água Espraiada em si é uma operação de 2001 e que pouco se desenvolveu. Alguns setores apenas acabaram se desenvolvendo e temos alguns déficits em outros. Então, a ideia é que a gente atinja diretamente a questão do déficit habitacional. Nós tínhamos um déficit de praticamente 8.500 unidades habitacionais e foram produzidas nesses 23 anos apenas duas mil. Então, a ideia é que a gente possa atingir essa questão e também o melhor desenvolvimento de alguns outros setores para que a operação não fique tão desbalanceada como está hoje”, afirmou o relator.
Reivindicações da população
A audiência contou com a participação ativa de moradores da região e membros do Movimento dos Moradores da Operação Urbana Água Espraiada. Roberto Teixeira, representante do movimento, ressaltou a necessidade de classificar a região em Zona Mista, território em que se pretende promover usos residenciais e não residenciais, com predominância do uso residencial, com densidades construtiva e demográfica baixas e médias.
“A gente veio reivindicar o que a Prefeitura mandou para a Câmara em 2015. A Prefeitura estudou profundamente, a gente participou de muitas Audiências Públicas na ocasião em 2014 e 2015, logo depois do Plano Diretor ser votado e tornar-se Lei. E a gente reivindica a Zona Mista e transforma o entorno da Avenida Roberto Marinho numa região como é a Rebouças, por exemplo, como é a Faria Lima, da Operação Urbana Faria Lima. Então, você vê, a Faria Lima é uma coisa, e Água Espraiada é um horror. Por que é um horror? Porque ainda continua a Zona Exclusivamente Residencial (ZER). Então, a gente quer dar um prazo de dois anos para leiloar o que falta de Cepac (Certificados de Potencial Adicional de Construção), e que seja dado incentivo para esses Cepac maiores”, argumentou Teixeira.
Marcelo Figueiredo, também membro do movimento, reforçou a urgência da mudança: “Nós somos moradores do Brooklin Novo, próximo à Avenida Roberto Marinho, e nosso pleito é que essa área vire Zona Mista o mais rápido possível. Há 20 anos, tivemos uma operação urbana lá e hoje não podemos construir prédios, vender nossas casas para comércio, nada disso. Nós estamos ilhados lá. Então, precisamos que a lei mude para permitir a Zona Mista, não só residencial, mas também comercial. E, se possível, que se possa construir prédios lá, porque do lado direito da rua já existem vários prédios e do lado esquerdo, infelizmente, não. A gente entende que está sendo injustiçado”, declarou Figueiredo.
CEPACs
A proposta, que já foi aprovada em primeiro turno no Plenário, visa arrecadar fundos com a venda de Cepacs para minimizar o déficit habitacional da região e investir em obras de intervenção viária, buscando também o encerramento da Operação Urbana Água Espraiada.
Os CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são emitidos pela Prefeitura de São Paulo, através da SPUrbanismo, que gerencia as Operações Urbanas Consorciadas na capital. Esses títulos permitem que construtoras adquiram o direito de edificar além dos limites estabelecidos pelo Plano Diretor da cidade.
Os recursos obtidos com a venda dos CEPACs são destinados a intervenções viárias, urbanização e construção de habitações de interesse social. A valorização desses certificados é calculada com base no metro quadrado de cada região, sendo uma ferramenta essencial para viabilizar projetos de grande impacto urbano.
“A ideia é que a gente dê alguns parâmetros, incentivos e benefícios atualizados conforme o Plano Diretor. Então, a ideia é essa: que a gente possa desenvolver melhor essa operação dando melhor competitividade com o restante da cidade”, afirmou Goulart.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores: Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Arselino Tatto (PT).
Confira a íntegra da Audiência Pública de Política Urbana aqui:
