A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizará audiência pública no próximo dia 10 para discutir diversos projetos de lei. A reunião, marcada para as 11h, debaterá temas relacionados à criança e adolescente e ao uso e ocupação do solo, entre outros.
Para participar da audiência foram convidados representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e das secretarias de Educação, Saúde, Verde e Meio Ambiente e Finanças.
Veja os projetos de lei que serão discutidos:
CRIANÇA E ADOLESCENTE:
– PL 235/10, dos vereadores Alfredo Cavalcante e Floriano Pesaro: institui política de tarifa reduzida no transporte coletivo urbano público municipal (amplia o conceito de estudantes);
– PL 298/10, do vereador Arselino Tatto: dispõe sobre a implantação de Projeto de Educação Tecnológica Integrada e Inclusão Digital na Rede Pública Municipal de Ensino;
– PL 456/93, do vereador Wadih Mutran: dispõe sobre a instalação de ambulatórios médicos nas escolas de 1º grau e nas creches do Município, para atender de imediato os constantes acidentes que ocorrem com as crianças.
USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO/CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES/POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
– PL 328/10, do vereador Jamil Murad: institui o Programa Permanente de Esclarecimentos e Incentivo à Cremação;
– PL 400/09, do vereador Netinho de Paula: disponibiliza salas de aula da rede pública de ensino para que sejam ministrados cursos pré-vestibulares a estudantes oriundos da rede pública de ensino e de baixa renda.
DIVERSOS:
– PL 142/11, do vereador Dalton Silvano: institui no âmbito do Município de São Paulo o Programa de Segurança Urbana Bairro a Bairro;
– PL 276/09, do vereador Ítalo Cardoso: dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda na cidade de São Paulo;
– PL 313/09, dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues e Dalton Silvano: dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece;
– PL 332/11, do Executivo: dispõe sobre o reajustamento do Abono Complementar instituído pelo artigo 11 da Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006; institui os Abonos Complementares para os Profissionais de Educação que especifica; reajusta as Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação.
– PL 372/10, do vereador Aurélio Miguel: altera incisos I e II do art. 12 da Lei nº 14.491, de 27/07/2007 (lei motofrete; altera características das motos).
– PL 433/07, do vereador Chico Macena: institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo.
(05/08/2011 – 15h50)
