Um requerimento aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, na reunião desta quarta- feira (18/3) solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir o cronograma de geração de vagas em CEIs (Centro de Educação Infantil) e EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) da cidade de São Paulo.
O documento de autoria do presidente da comissão, vereador Reis (PT), ainda solicita a presença da Secretaria de Educação do Município, Secretaria Municipal da Infraestrutura e Obras, do Secretário de Gestão, do Ministério Público, do Conselho Municipal da Criança e Adolescente e do Sindicato dos Professores para debater o plano de metas buscando sanar as demandas.
“É muito importante discutir esse tema agora porque é um assunto que sempre vai e volta e a prefeitura reclama que não tem terreno. Então seria muito importante que os setores responsáveis viessem a Câmara e dessem uma explicação do que esta sendo feito, ou o porquê não esta fazendo, qual a maneira de realmente ampliar significativamente o número de vagas”, afirmou o vereador Eliseu Gabriel (PSB).
Para o vereador Claudinho de Souza (PSDB), discutir os contratos com creches conveniadas para suprir a demanda da população é uma das prioridades. “Acho que a Prefeitura tem que rever esses contratos, temos que discutir isso em audiência pública. Alguns contratos deveriam ter sido interrompidos sim, mas será que todos? Por isso acho a audiência importante”, afirmou.
A comissão ainda não definiu a data de Audiência Pública que deverá ser publicada em breve, adiantou o presidente Reis.
Proibição de armas de brinquedo
Um dos projetos que recebeu parecer favorável na reunião foi o Projeto de Lei (PL) 679/2013, que proíbe a fabricação, comercialização e a distribuição de armas de brinquedo no município. O PL é de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB) e do ex-vereador Goulart (PSD).
