Luiz França / CMSP Comissão de Administração Pública (16/10)
Em reunião nesta quarta-feira (16/10), a Comissão de Administração Pública discutiu e aprovou 25 PLs (Projetos e Lei) e oito requerimentos. O requerimento apresentado pelo vereador Zé Turin (PHS) convida a secretária municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Aline Cardoso, para esclarecimentos sobre contratos executados pela pasta.
Segundo Turin, é necessário entender os procedimentos técnicos da secretaria, uma vez que existem reclamações de entidades sobre a demora no andamento de projetos. “Queremos saber sobre a aplicação das emendas que nós, vereadores, encaminhamos, e por que essa parte técnica da secretaria não anda, por que essa demora em executar projetos, o que acaba prejudicando os munícipes”, disse o vereador.
O requerimento solicita o número de contratos executados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, que sejam provenientes de verbas de emendas parlamentares e chamamento público. O vereador também busca saber quais entidades foram contempladas e os valores de cada projeto, bem como quais são as empresas que administram as unidades do CATe (Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor) atualmente.
Junta Orçamentário-Financeira
Outro requerimento aprovado, do vereador Antonio Donato (PT), convida representantes da JOF (Junta Orçamentário-Financeira) para prestar esclarecimentos à comissão sobre a previsão de nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos municipais vigentes.
Segundo Donato, a Secretaria Municipal de Gestão se comprometeu, em audiência pública sobre o tema realizada no mês passado, a enviar um cronograma de nomeações no prazo de 15 dias. No entanto, o acordo ainda não foi cumprido. Centenas de candidatos aprovados, mas não convocados, estão preocupados com o prazo de vencimento dos concursos, prorrogados até o primeiro semestre de 2020. “A JOF é o órgão municipal que analisa, em última instância, os pedidos de chamamento, deliberando o seu prosseguimento ou não”, disse Donato.
Projetos de Lei
Entre as propostas aprovadas pelos vereadores, está o PL 146/2019, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), também presidente da comissão, que dispõe sobre o envio de notificações de infrações de trânsito por meio eletrônico, como SMS e e-mail.
O projeto determina que as notificações informem todos os dados referentes à multa, juntamente com o prazo para indicação do condutor, pagamento e apresentação do recurso, caso seja necessário. Para envio eletrônico, serão usadas as informações dos motoristas registradas no sistema da Senha Web da Prefeitura de São Paulo ou por convênio junto ao Detran-SP.
De acordo com o vereador autor da iniciativa, é necessário que o serviço público se modernize e acompanhe os novos meios de comunicação. “Tudo hoje é por meio da informática, e nós temos que nos adaptar. Às vezes essas notificações chegam atrasadas, então os órgãos competentes irão encaminhar primeiro por e-mail ou SMS, para as pessoas tomarem conhecimento mesmo antes de receber a notificação”, disse Barreto.
De acordo com o projeto, mesmo com o envio eletrônico, os munícipes continuarão a receber as notificações via postal.
