A Comissão de Educação, Cultura e Esportes deu parecer favorável ao Requerimento 14/2018 de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), para que seja expedido um ofício solicitando esclarecimentos ao Secretário Municipal de Educação, Alexandre Schneider, sobre os alugueis de imóveis usados como CEI (Centro de Educação Infantil) municipais.
Segundo Janaína Lima (NOVO), o tema acerca da primeira infância é de suma importância para a sociedade, daí a defesa das crianças como prioritária para a Câmara.
“Queremos entender como funciona o vínculo e a escolha das empresas conveniadas à Prefeitura, como é a relação com essas ONG’s e quais foram as medidas de transparência adotadas de prestação de contas para a sociedade”, afirma a vereadora.
“São nove itens requerendo e verificando se houve procedimento disciplinar aberto em relação aos nomes envolvidos”, disse Janaína.
Segundo ela, é necessário saber quais foram as medidas adotadas pelo secretário a fim de que se possa garantir a lisura do processo e não comprometer o avanço das políticas públicas, qual seja de zerar as filas das creches por conta das denúncias.
O vereador Arselino Tatto (PT) também corrobora da iniciativa do Requerimentento. “Essas reduções dos aluguéis que o secretário alega que já fez, queremos saber onde e quando foi feito e queremos saber de outros casos. Nós não estamos fazendo uma acusação, mas saiu na imprensa e o papel dos vereadores é investigar ”, disse o vereador.
Zé Turin (PHS) reforça a necessidade de que se preste os esclarecimentos necessários à Câmara Municipal. “Na verdade já foi aprovada pela Comissão o requerimento onde se pede toda a relação dos imóveis locados através de convênios com a secretaria e seus devidos valores para que possamos fazer um estudo comparativo e apresentar à Comissão dentro da transparência”, disse Turin.
PL 46/2016 – Bilhete especial do atleta
O PL (Projeto de Lei) 46/2016 , de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), foi adiado por duas sessões e discorre sobre a criação de um bilhete especial do atleta no âmbito do município de São Paulo.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Eliseu Gabriel (PSB) argumentou que faltam dados ao projeto em questão. “É preciso especificar melhor, ou seja, nós combinamos que o autor do PL deva explicar melhor, até eventualmente fazer um substitutivo do projeto, para ficar mais claro e decidirmos se aprovamos ou não”, afirma o vereador.
PL 732/2017 – Paulo Freire
O Projeto de Lei 732/2017, declara o educador Paulo Freire patrono da educação paulistana. O PL de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL) foi adiado por uma sessão.
“Somos todos a favor do Paulo Freire, já que foi uma pessoa incrível para a educação na cidade de São Paulo e no Brasil, além de ter sido secretário no município na gestão da Erundina”, afirmou Eliseu Gabriel (PSB).
Segundo o vereador, deve-se estabelecer melhor que tipo de honraria é esta. “Não ficou claro no PL sobre a palavra patrono, já que a Câmara não tem esse tipo de honraria”, disse. Gabriel disse ainda que deverá estudar uma forma melhor de estabelecer que tipo de honraria quer o vereador que propôs o projeto.
