A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente discutiu 41 Projetos de Lei na manhã desta quarta-feira (9/5), em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo.
O Projeto de Lei 36/2018 de autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), que trata sobre o Programa de Ações Comunitárias da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, foi apreciado com a presença de representantes da corporação. A justificativa do PL é evitar o aumento da violência na cidade, com ações comunitárias a serem implantadas para aproximar a GCM da população.
O Grupo de Educação e Prevenção às Drogas (GEPAD), que é parte integrante da GCM, tem hoje 21 guardas trabalhando nos seus programas, divididos por todas as regiões da cidade. O alcance é de 34 mil pessoas assistidas na capital. Os principais temas abordados falam sobre dependência química, os fatores de riscos e de proteção, a co-dependência e os tipos e modelos de prevenção desenvolvidos no projeto de prevenção.
De acordo com a GCM Laís Mac Arthur, o PL tem como principal objetivo a prevenção. “Nós temos hoje, dentro das escolas municipais, juntamente com a Secretaria de Educação um grande trabalho de prevenção ao uso de drogas, atuando com os professores, com os pais e com os alunos. Nossa meta é plantar a semente para que não tenhamos problemas no futuro”, observou Laís.
O presidente da Comissão Urbana, Toninho Paiva (PR), elogiou a atuação da GCM. “Todo trabalho preventivo é fundamental. Por toda a história da Guarda, tenho a certeza que esse trabalho vai ser eficaz”, pontuou o vereador.
Outro projeto levado à discussão foi o PL 609/2016,de autoria do vereador Mário Covas Neto (PODEMOS), que autoriza o Poder Executivo a direcionar 20% dos recursos arrecadados pelo IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) para subsidiar o transporte público municipal da capital. De acordo o texto do projeto, a contribuição será para a manutenção de benefícios como Bilhete Público do Idoso, Bilhete Único da Pessoa com Deficiência, Bilhete Único dos Estudantes e Bilhete para os Desempregados.
O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Juarez Nunes, explicou que em 2017 foram pagos pela Prefeitura 2,9 bilhões em compensações. “Esse direito, que estamos discutindo, deve ser assegurado em Leis Orçamentárias, como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)”, explicou Nunes.
