Luiz França/CMSP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável ao requerimento do vereador Souza Santos (PRB) para a realização de uma visita técnica, nesta quinta-feira (24/8), às 10h, ao complexo esportivo do Pacaembu.
O estádio está na lista dos equipamentos públicos que passarão à iniciativa privada pelo regime de concessão, como parte do Programa Municipal de Desestatização.
De acordo com Santos, presidente do Colegiado, o objetivo é levantar informações sobre a arquitetura do estádio, que é patrimônio histórico da cidade e do Estado.
Ele explicou que os dados apresentados vão dar subsídios às propostas formuladas por meio do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), lançado em maio deste ano pela Prefeitura de São Paulo.
“A concessão do Pacaembu está para ser votada. E até agora nem o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e nem o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico) deram um parecer sobre o caso. As propostas ainda estão em fase de análise. Então vamos aproveitar esse período para contribuir com esse parecer. É um tema de interesse da nossa Comissão e de todos nessa Casa”.
Um dos objetivos do PMI é receber e avaliar as propostas de intervenção, já que o interesse dos candidatos em assumir o complexo pode estar condicionado a eventuais alterações na estrutura física do local.
Audiência Pública
Na sessão desta quarta-feira, a Comissão de Política Urbana também deu parecer favorável ao requerimento que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir o tema ‘Mortes no Trânsito’. Serão convidados para o debate o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, e o presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), João Octaviano Machado Neto.
O autor do pedido, vereador Eduardo Suplicy (PT), justificou a necessidade da discussão. “Desde o início do ano já foi constatado um expressivo aumento de 75% no número de mortes de ciclistas e de 71% de motociclistas nas marginais [Tietê e Pinheiros], além de um crescimento de 23% [nos óbitos] de pedestres. Então, queremos saber quais são as medidas que a CET e a Prefeitura pretendem tomar para diminuir essa tragédia no trânsito de São Paulo”, disse. A Audiência Pública ainda não tem data definida para ocorrer.
O PDE – classifica em 3 níveis o sistema viário da Cidade – estrutural 1 que liga o Município as rodovias. Estrutural 2 -liga o Município a Região Metropolitana e Estrutural 3 – que liga os bairros as Centralidades do Município, além das não estruturais que chamamos de Coletoras- que liga as vias locais as vias estruturais, estabelece também mecanismo de melhorias de acessos do logradouro aos edifícios. A mobilidade Urbana é uma questão de Planejamento e Projetos Urbanos, que se alinham com os Planos de metas do Prefeito. Para que isso se torne realidade o Poder Legislativo CMSP e TCM que são órgãos controladores do Prefeito, devem cobrar em conjunto com a sociedade os Prefeitos Regionais a apresentação dos Planos de Bairros que são projetos fundamentais para a realização de uma Cidade mais humana e Bonita! Vamos fazer acontecer!