André Bueno/CMSP Encerramento de programa de artes marciais foi discutido por Comissão
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara deu parecer favorável, nesta quarta-feira (13/9), a um requerimento que convoca uma Audiência Pública para questionar o secretário municipal de Esportes e Lazer, Jorge Damião de Almeida, sobre o encerramento de alguns programas de artes marciais na cidade.
De acordo com o autor da solicitação, vereador Celso Jatene (PR), a Prefeitura tem deixado de renovar contratos de vários projetos sem explicação. “Eles não anunciam oficialmente o fim dos programas, mas quando decidem não renovar [os contratos] acabam com eles na prática. É preciso saber do secretário o porquê”, indagou Jatene.
Os vereadores também deram aval a um requerimento, do vereador Toninho Vespoli (PSOL), para realizar mais uma Audiência Pública para discutir a situação da merenda escolar nas escolas municipais. A primeira ocorreu no fim do mês passado (30/8), e contou com a presença do secretário de Educação Alexandre Schneider.
Vespoli alegou que não houve tempo suficiente para que todos os inscritos pudessem falar. Além disso, ele argumentou que nem todos os assuntos foram devidamente abordados. O Colegiado concordou com o requerimento, mas retirou do texto a necessidade de um novo convite a Schneider.
A ideia é receber um representante da pasta [Educação], além de integrantes de entidades ligadas ao tema, como o GEDUC (Grupo Especial de Educação do Ministério Público), o COMUSAN (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e o CAE (Conselho de Alimentação Escolar).
O petista Arselino Tatto também recebeu parecer favorável dos colegas a um pedido de informações à Prefeitura sobre a relação dos contratos ativos de alimentos provenientes da agricultura familiar. O parlamentar solicitou ainda detalhes do cardápio fornecido aos alunos da rede municipal nos meses de maio, junho e agosto.
Conselhos Tutelares
Um dos Projetos de Lei mais debatidos nesta quarta-feira na Comissão de Educação foi o Projeto de Lei (PL) 20/2012, do Executivo, que muda as regras para as eleições de conselheiros tutelares na cidade. O texto teve parecer favorável e dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes.
A proposta, da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, exige que os candidatos ao Conselho tenham ao menos o ensino médio completo. Além disso, para concorrer ao cargo, o interessado será obrigado a fazer uma prova de conhecimento sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O vereador Eliseu Gabriel (PSB) manifestou apoio à ideia. “A influência que uma criança recebe de um adulto é muito importante na vida delas. Então é importante que esses conselheiros tenham o mínimo de estudo e conhecimentos básicos sobre o ECA”, disse.
Já o vereador Toninho Vespoli votou contra a proposta. Para ele, é incoerente cobrar formação escolar dos conselheiros, já que a exigência mínima para candidatos a deputado ou presidente, por exemplo, é apenas a alfabetização básica.
“Além disso, o trabalho do conselheiro tutelar é muito enraizado na comunidade. Muitas vezes pessoas bem formadas, de bairros de classe média, não conseguem ter uma relação com os membros dessa comunidade ou sequer conseguem entrar em alguns locais. O conselheiro precisa ser um agente atuante e por isso ele é eleito. Esse é o elemento principal que o Projeto não está levando em conta”, afirmou.
Somos mais de 15.000 alunos que lutam pela continuidade do Projeto Temático de Artes Marciais. Não podemos ficar sem treinos nos Clube Escola.