Em 2014 a Câmara terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de irregularidades nas emissões de alvará de funcionamento em São Paulo. O objetivo dos parlamentares é evitar que ocorram incidentes como o incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria (RS) no ano passado.
Isso ajuda a prefeitura, os cidadão e aqueles que têm negócios na cidade e que muitas vezes têm uma dificuldade enorme para obter essas licenças dentro da lei, afirmou o líder do PSDB, Floriano Pesaro, colega de bancada do vereador Eduardo Tuma, proponente da comissão.
Agora os vereadores têm 15 dias para instalar a comissão, elegendo o presidente e o relator da comissão. Os trabalhos terão uma duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Em paralelo, continuam os trabalhos da CPI do Transporte , que está em atividade desde julho do ano passado.
(04/02/2014 – 18h12)