O Projeto de Lei 288/2011, de autoria do Executivo, que prevê incentivos fiscais de até R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians, volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nesta terça-feira (28) para avaliação de sua legalidade e constitucionalidade.
Na última reunião do colegiado, o vereador Aurélio Miguel (PR) pediu vista do projeto e recebeu, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, um prazo de dois dias para estudar o texto. Dessa forma, ele será devolvido para deliberação da comissão nesta terça.
Se nenhum outro parlamentar pedir vista, a expectativa é a de que o PL seja levado para votação em plenário ainda na terça.
Uma segunda audiência pública sobre o tema será marcada tão logo ocorra a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. A primeira audiência ocorreu na última sexta em reunião de vereadores, representantes do Executivo e sociedade civil. Nenhum dirigente do clube alvinegro compareceu à sessão.
(27/06/2011 – 18h13)
