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A sessão plenária desta quarta-feira foi suspensa para realização da reunião conjunta das comissões, durante a qual foram aprovados alguns projetos de lei, entre eles, o PL 263/2012, de autoria do Executivo, que altera legislação sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).
Entre outras medidas, a lei propõe ampliar o rol de prestadores de serviços sujeitos à inscrição no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), para alcançar as instituições financeiras que, de modo geral, estão dispensadas da emissão de notas fiscais.
As comissões também aprovaram o PL 447/2011, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que dispõe sobre critérios para a introdução de alimentos orgânicos na merenda das escolas da rede pública da cidade de São Paulo.
Segundo a justificativa do projeto, a lei visa a incentivar a boa prática de produção ecologicamente sustentável, aumentando a demanda por esses alimentos, atualmente restrito a um nicho específico de consumidores.
(28/11/2012 20h55)
