Nesta quarta-feira (18) foram instaladas as Comissões Permanentes e Extraordinárias Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo com as novas composições para o ano legislativo de 2012.
As Comissões são colegiados de vereadores divididos por temas, e têm como função analisar os projetos de acordo com as especificações. Ao todo são sete Comissões Permanentes e quatro Extraordinárias, além das subcomissões e das temporárias.
É prerrogativa das Permanentes dar os primeiros pareceres sobre cada Projeto de Lei (PL). Duas delas são obrigatórias para todos os projetos: a de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, que avalia a legalidade do texto, e a de Finanças e Orçamento, que avalia o custo do PL para o município e se ele não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já as Extraordinárias têm por finalidade aprofundar o debate e desenvolver estudos sobre temas relevantes para a sociedade.
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(18/4/2012 – 19h17)
