Senhor Vereador Police Neto:
Sugiro que a comissão que o senhor preside dê atenção às calçadas pois precisam de reparações e adequações, visto que foram construídas há mais de 30 anos. Como as calçadas, os rebaixamentos de guia precisam de restaurações e reformulações.
O parâmetro adotado pela legislação federal, acolhido pela legislação dos estados e municípios é a NBR 9050-ABNT, ignorada pelos proprietários de imóveis e pelos profissionais de engenharia, estes nunca censurados ou punidos pelo CREA ao praticar ato contra a integridade física dos pedestres e lesivo ao bem coletivo que é o direito de ir e vir.
Nas construções, reformas e ampliações de imóveis o projeto é apresentado à prefeitura com declaração profissional de engenharia de que tanto o projeto como a execução dele atendem à citada NBR. Todavia nunca acontece a vistoria. Talvez porque todos os envolvidos neste processo, inclusive o poder executivo, entendem que as calçadas não fazem parte do imóvel. Mas os usuários do imóvel querem colocar toldos, anúncios e mesas para ampliar a utilização dele. Então faz-se necessário mudar o entendimento dos profissionais de engenharia e por fim a má vontade do CREA por advertir e punir seus engenheiros, estendendo suas responsabilidades as calçadas, atuais competências do pedreiro ou do paisagista, este, afoito por embelezar a fachada do imóvel.
Enfim, que este espaço tecnicamente denominado passeio público venha a ser um elemento urbano de deslocamento qualificado e aperfeiçoado somente com o fim da negligência das autoridades municipais, desses profissionais, do CREA e conscientização de nossos representantes.

Saudações e votos de uma gestão profícua.

, um meio de tranon
imóvel