Vinculado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, o Comitê Emergencial de Crise da Educação de 2021 se reuniu, na tarde desta quinta-feira (1/9), para discutir os desdobramentos da Instrução Normativa SME nº 35, que autoriza a volta às aulas presenciais de 100% dos alunos da rede pública da capital.
Publicada no Diário Oficial desta quinta, a Instrução Normativa nº 35 estabelece novas diretrizes para o segundo semestre letivo nas escolas municipais. Dentre elas, o texto destaca que “Todos os estudantes matriculados nas unidades de educação infantil – Emei, Ensino Fundamental e Médio serão atendidos de forma presencial”. Para isso, continuarão em vigência os protocolos sanitários, bem como o distanciamento mínimo de um metro entre os alunos.
Ainda segundo a normativa, caso o distanciamento estabelecido impossibilite o atendimento diário da totalidade dos estudantes matriculados, fica autorizado o rodízio de, no máximo, dois agrupamentos semanais nas escolas.
Primeira a se manifestar na reunião, Margarida Genofre, vice-presidente da APROFEM (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), mostrou preocupação com a situação, uma vez que a pandemia ainda não está controlada e as novas regras podem colocar os profissionais da educação e os alunos em risco. “Essa instrução normativa parece desconhecer que a variante delta está entrando com toda a força aqui no Brasil, começando ali pelo Rio de Janeiro, e que o Estado de São Paulo já tem 757 casos confirmados e já houve um óbito pela variante delta. E parece-me que, para a SME (Secretaria Municipal de Educação) e para o Governo do Estado, a pandemia acabou. É só decretar e o vírus vai embora. E a coisa não é bem assim, é muito preocupante”, comentou Genofre.
Na sequência, Christian Sznick, diretor de Imprensa do SINESP (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), criticou a forma como as decisões foram tomadas pela administração municipal. “A forma desse retorno, sem uma previsão de protocolos, sem todo um respeito e construção com a rede, traz muito mais fragilidade. A própria Prefeitura também se fragiliza, porque ela joga a população, de uma certa forma, sem informação adequada, não prepara a unidade educacional, não encaminha nada e não faz mais uma discussão de forma coerente”, destacou Sznick.
Representante do Movimento Famílias Pela Vida, Thalita Pires, também demonstrou preocupação com a volta de 100% dos alunos às aulas presenciais, principalmente nas CEIs (Centros de Educação Infantil). “Quando a gente ficou sabendo da ideia de retornar 100% das crianças aos CEIs, foi realmente uma coisa estarrecedora”, disse. “Os bebês de zero a um ano são vítimas preferenciais da Covid-19. Bebês são grupo de risco para Covid-19. O Brasil é o segundo país do mundo em morte de crianças por Covid-19 e os bebês são as principais vítimas. Então colocar essas crianças de novo nesse convívio forçado é pedir para aumentar o número de vítimas entre as crianças”, completou Pires, alertando também para a falta de testagem dos alunos nas escolas e também às dificuldades de respeito ao distanciamento e ao uso de máscara pelas crianças, o que pode potencializar surtos de Covid-19 na comunidade escolar.
Outro participante da reunião, Maciel Silva Nascimento, representante do Fórum Municipal de Educação da cidade de São Paulo, também se posicionou contrário às medidas do governo municipal para o retorno de 100% dos alunos ao ensino presencial. “Estamos fazendo um apelo em especial pelo diálogo. Eu acho que é uma situação que está dada no município de São Paulo, o retorno presencial de 100%, e ele não ocorre só no município de São Paulo. Há uma prerrogativa do Governo do Estado, inclusive com a extinção do Comitê de Contingência que vinha, na verdade, promovendo algumas reflexões importantes para esse processo da reabertura do comércio, para tudo mais. Mas nós entendemos que é fundamental que, pelo menos no município de São Paulo, através do Legislativo Municipal, nós consigamos, a exemplo do que ocorreu ontem na Comissão de Educação, poder dialogar com o governo, poder dialogar sobre algumas preocupações, em que uma posição unilateral do governo não pode se sobrepor aos anseios e às preocupações que estão colocadas pela comunidade educacional”, afirmou Nascimento.
Lourdes Estevão, secretária dos Trabalhadores da Saúde do SINESP, demonstrou preocupação com a falta de uma política municipal que leve em consideração as sequelas da Covid-19 e os riscos desse problema com as novas regras da educação. “Abrir escola, abrir o comércio, de uma maneira indiscriminada, sem ter rastreamento e sem ter o acompanhamento de como é que vai dar esse processo de contaminação, é uma irresponsabilidade do governo. E ela está colocando a nossa vida em risco. A nossa vida e a nossa saúde. Portanto, a gente não pode aceitar isso quieto”, alertou Estevão.
Por fim, Kezia Adriana de Araújo Alves, representante do CRECE (Conselho de Representantes de Conselhos Escolares), também se manifestou contrária à Instrução Normativa nº 35. “Com essa tomada de decisão do governo, da obrigatoriedade de 100% de retorno agora em setembro, nós familiares estamos muito preocupados com a vida das nossas crianças, porque o primeiro direito fundamental é o direito à vida. E esse direito não nos está sendo dado. Direito de escolha se nós queremos ou não levar nossas crianças para contaminação e para um possível óbito”, ressaltou Alves.
Professor e representante do SINPRO-SP (Sindicato dos Professores de São Paulo), Ailton Fernandes falou sobre a situação dos professores da rede privada de ensino. “Os professores estão em uma situação muito delicada, porque algumas famílias não querem mandar os seus filhos [presencialmente], e esses professores estão dando aula presencial e estão dando aula também para os alunos de maneira virtual. Então, isso está criando um estresse, vamos dizer assim, muito intenso na nossa categoria”, comentou Fernandes.
Já Márcia Fonseca Simões, representante do Conselho de Alimentação Escolar de São Paulo, agradeceu a atuação do Comitê de Crise ao buscar informações sobre a situação da cesta saudável, destinada aos alunos da rede pública municipal. “Na última reunião nós tratamos dos custos da cesta saudável e do cartão merenda e rapidamente, na semana seguinte, foi publicado um requerimento em nome da Comissão de Educação solicitando esses dados em relação aos gastos do programa de alimentação escolar, que é o cartão merenda e a cesta saudável. Isso é muito importante, porque dá força para o movimento e otimiza o bom uso do recurso público”, disse Simões. Ela também pediu que a pauta da insegurança alimentar seja retomada nas discussões do Comitê.
Após as manifestações, os vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT) comentaram as novas diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, apoiaram as falas dos participantes da reunião e se posicionaram contrários à volta de 100% dos alunos às aulas presenciais nas escolas do município.
Por sugestão da vice-presidente da Comissão de Educação, vereadora Cris Monteiro (NOVO) – que presidiu os trabalhos desta quinta -, o Comitê de Crise da Educação convidará representantes das secretarias municipais de Educação e da Saúde para explicarem os critérios utilizados pelo município para a publicação da Instrução Normativa nº 35.
Também será solicitado um parecer da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) sobre o tema e serão convidados especialistas em epidemiologia para debaterem os riscos e consequências da volta de 100% dos alunos às escolas. A íntegra da reunião está disponível neste link.
