Nesta terça-feira (27/10), os membros do Comitê Emergencial de crise na Educação, vinculado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes, voltaram a manifestar preocupação com o retorno das aulas presenciais na rede pública do município, previsto para ocorrer a partir do dia 3 de novembro.
O comitê, que realizou sua 13ª reunião virtual nesta terça-feira, visa garantir o diálogo do Poder Legislativo municipal e do Executivo com os profissionais da educação, estudantes, fóruns, entidades representativas, Conselho Municipal e a Comissão de Educação da Câmara Municipal.
O decreto que regulamenta a retomada das atividades escolares foi publicado no último sábado (24/10). O documento determina que o retorno das aulas regulares presenciais a partir do dia 3 de novembro está autorizado somente para alunos do Ensino Médio.
Para estudantes dos ensinos Infantil e Fundamental, foi autorizada apenas a realização de atividades extracurriculares presenciais nas unidades de ensino. O decreto prevê que a opção pela volta das aulas será definida pelos conselhos de cada escola, enquanto a escolha pelo retorno dos alunos é facultativo, cabendo aos pais ou responsáveis a tomada da decisão.
Em relação aos profissionais da educação, o decreto estabelece que somente os docentes que já tiveram a doença retornarão para as escolas. A autorização para a retomada das atividades escolares presenciais é válida para as redes municipal, estadual e privada da capital paulista.
Preocupação
Para Margarida Genofre, vice-presidente da Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), apesar das medidas estabelecidas no decreto, o risco de contágio pelo novo coronavírus continua grande, o que é motivo de preocupação. “Não há como dizer que o risco está totalmente eliminado, porque podemos ter alunos que ainda não tiveram contato com o vírus e que possam estar infectados agora, ou que não estavam na época da testagem e podem estar agora. Eles podem contaminar os seus colegas ou os profissionais de educação que, porventura, tenham tido um teste falso positivo”, disse Margarida.
A condução da Secretaria Municipal de Educação no processo de retomada das aulas presenciais foi criticada por Christian Sznick, integrante da diretoria do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo). “No mês anterior, se falava das atividades complementares, se jogou a responsabilidade do retorno ou não para os conselhos de escola. Nesse momento, além de continuar jogando para o conselho de escola o retorno da Educação Infantil e Ensino Fundamental, se lança para os gestores das escolas que têm ensino médio na Prefeitura diversas responsabilidades, uma delas a gestão do retorno dos professores que foram testados como positivo na questão da Covid-19, responsabilidade que seria da secretaria”, destacou.
Representando os trabalhadores da educação do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), Maciel Silva Nascimento questionou os critérios utilizados pela administração municipal ao estabelecer o retorno dos professores já infectados pelo novo coronavírus. “É uma questão fundamental a falta de comprovação científica de que pessoas que foram reagentes à Covid-19 estão imunes ao vírus. As discussões da ciência são bastante incertas nesse momento e a gente considera uma irresponsabilidade colocar para lidar com essas crianças, lidar com os colegas no espaço escolar, pessoas que já tiveram contatos com vírus, simplesmente por haver uma ideia de que estão imunes”, ressaltou.
Já a representante do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), Michele Oliveira, alertou para a experiência de outros locais, que experimentaram a volta às aulas e tiveram consequências. “Na própria coletiva sobre a reabertura, eles trouxeram alguns argumentos sobre a experiência da Europa que, ao reabrir as escolas, o número de pessoas contaminadas aumentou muito. Isso conversa com que a gente tem defendido desde o início, com o que este comitê tem dito. Nós não somos favoráveis à retomada, nós não temos estrutura, não temos segurança para os profissionais, não temos segurança para as famílias e nem para os estudantes”, apontou.
Também se manifestaram Ailton Fernandes, diretor responsável pelo Departamento Jurídico do SinproSP (Sindicato dos Professores de São Paulo), e Joélia Rodrigues, vice-presidente do Sedin (Sindicato dos Educadores da Infância).
Encaminhamentos
Na reunião desta terça-feira os membros do Comitê acataram a sugestão de Marcia Fonseca Simões, dirigente sindical do Sinesp, e vão encaminhar para apreciação da Câmara uma moção de júbilo ao SUS (Sistema Único de Saúde) e a seus profissionais, em reconhecimento aos esforços para atender a população durante a pandemia.
O Comitê também endossou quatro requerimentos apresentados na reunião desta terça-feira, que serão encaminhados para votação na Comissão de Educação. De autoria dos vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Jair Tatto (PT), os documentos solicitam uma série de informações à Secretaria Municipal de Educação relativas a todos os processos referentes à volta das aulas presenciais rede municipal de ensino.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, vereador Eliseu Gabriel (PSB), e contou com a participação do vereador Eduardo Suplicy, membro do colegiado.
A íntegra da reunião desta terça-feira pode ser assistida neste link.
