Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Na reunião desta terça-feira (3/4), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou requerimento, que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo a instituição do Camesp (Comitê Gestor de Análise Macroeconômica e de Economia do Setor Público) com o objetivo de elaborar estudos técnicos de impacto da reforma tributária nacional, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 de 20 de dezembro de 2023, nas finanças do município de São Paulo.
Os estudos serão especialmente sobre a extinção gradual do ISS (Imposto Sobre Serviços) até 2033, que será substituído pelo IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). O requerimento é de autoria do vereador Sidney Cruz (MDB) em parceria com demais integrantes do colegiado. O Camesp será composto por todos os servidores da carreira de consultor técnico legislativo – economia, lotados na CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento).
“O vereador Sidney Cruz propôs e toda a nossa Comissão assinou, pois obviamente haverá impacto financeiro. Não sabemos ainda se será negativo ou se não haverá alteração. Mas na dúvida, a equipe da CTEO que é muito bem preparada, vai fazer esse estudo do impacto da reforma tributária no município”, destacou o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT).
Também foi aprovado o requerimento do vereador Dr. Adriano Santos (PT) pedindo esclarecimentos à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e à Prefeitura de São Paulo sobre o processo de privatização da estatal.
Da Sabesp, o parlamentar pede informações sobre os termos do novo contrato após a privatização, o percentual da receita que será destinada ao Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura de São Paulo e a antecipação do cronograma de universalização do saneamento básico.
Da Prefeitura, o vereador requer que a administração esclareça como a dívida de R$ 3 bilhões do município com a Sabesp será afetada pelo novo contrato após a privatização, com detalhamento dos benefícios econômicos esperados para o município com a venda das ações da Sabesp, incluindo possíveis reduções na tarifa dos serviços. Também solicita um estudo sobre o impacto orçamentário e financeiro sobre o município com a privatização.
O colegiado também analisou pareceres de seis PLs (Projetos de Lei). Foi aprovado o parecer favorável ao PL 750/2017 da vereadora Rute Costa (PL), que dispõe sobre a aplicação de multa para poluição sonora de alarmes em veículos automotores estacionados em vias públicas.
A vereadora explicou que recebeu muitos pedidos para coibir o incômodo trazido pelos alarmes. “O barulho tem um impacto negativo no ambiente, em especial para crianças autistas e isso precisa ser regulado. Como estamos no mês de conscientização do autismo, vamos dar ouvidos às necessidades deles”, destacou, se referindo à hipersensibilidade de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
O quórum da reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, foi formado pelo presidente, vereador Jair Tatto (PT), o vice-presidente, vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), além dos vereadores membros Rinaldi Digilio (UNIÃO), Isac Félix (PL), Rute Costa (PL) e Dr. Adriano Santos (PT).
