A regulamentação do modelo de compartilhamento de automóveis através de aplicativos e o uso intensivo do viário urbano na cidade de São Paulo está sendo debatida na Câmara Municipal, entre Executivo e vereadores. O objetivo de ambos é construir um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 421/2015, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), aprovado em primeira votação na Casa, em dezembro do ano passado.
No pacote de inovações proposto para o texto substitutivo está o sistema de créditos. A medida, que surge como contribuição do Executivo, prevê que as Operadoras de Tecnologia e Transporte Credenciadas (OTTCs) — Uber e outras empresas —se cadastrem obrigatoriamente no sistema e paguem um preço público por quilômetro percorrido.
Ciro Birdeman, diretor de Inovações da SP Negócios, explica que a ideia é pioneira no mundo e foi a solução encontrada para que a prefeitura tenha condições de modular o serviço. De acordo com ele, o preço será fixado e revisto, a princípio, mensalmente, com base em critérios como localização e horário. A análise fica a cargo de um comitê intersecretarial.
“O método de definição para saber se o preço deve aumentar, diminuir ou ficar estável estará aberto e os dados que embasam esta decisão estarão abertos, então os interessados em geral terão capacidade de prever antes da reunião do comitê se deve haver indicação de aumento do preço ou não”, afirmou.
A intenção deste modelo também é, em médio prazo, evitar fluxos maiores de trânsito em horários de pico, com valores dos créditos maiores para aqueles que transitarem nas áreas centrais e em horários de pico. Por outro lado, para aumentar o serviço nas periferias e áreas afastadas da cidade, os créditos para os prestadores que atuarem nestes locais serão mais baratos.
Outra forma de baratear os créditos por parte das OTTC´s é otimizar o veículo, transportando mais pessoas, conforme explica Birdeman. “Se eu tiro um carro da rua e isso tem muito interesse para a prefeitura eu também vou dar um desconto ainda maior no valor do quilômetro para incentivar esse tipo de produto”, disse. A cobrança será feita através de boleto diário com vencimento para no máximo três dias após a emissão.
Compartilhamento de veículos
Dentro da regulamentação em debate está a autorização, por parte das OTTC´s, de operarem a atividade de compartilhamento de automóveis sem condutor fixo, ou seja, de alocarem veículos de suas frotas em vagas de estacionamento exclusivas, determinados previamente pela prefeitura.
Neste caso, o usuário que estiver devidamente cadastrado para utilizar o serviço, poderá alocar um veículo no curso do dia para ir ao shopping, por exemplo, e em duas ou três horas devolvê-lo.
“A empresa que administrar isso vai ter que pagar pela ocupação do local de estacionamento, vai pagar, provavelmente, para utilizar o carro em dia de rodízio também, mas isso aqui permite que a pessoa que tem o carro só para ir ao supermercado, por exemplo, não tenha mais e acabe andando mais a pé ou de ônibus”, projetou Birdeman.
Carona solidária
Outra proposta discute a chamada “carona solidária” de forma não remunerada, com compartilhamento apenas dos custos. Neste caso, os veículos são particulares (pessoa física) e as OTTC´s atuam apenas como intermediadoras da atividade, controlando os trajetos e os cadastros dos usuários.
“A empresa operadora da carona solidária tem duas funções. A primeira é fazer as pessoas se encontrarem e ao mesmo tempo, como os usuários precisam se cadastrar, essa carona passa a ser muito mais segura. Você não está dando carona a um desconhecido e sim a uma pessoa que passou por algum crivo”, pontuou Birdeman.
O debate continua nas audiências públicas
A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara realiza mais uma audiência pública hoje (14/4), a partir das 20h, no plenário 1º de Maio. O intuito é esmiuçar as possíveis mudanças que poderão fazer parte do substitutivo ao PL 421/2015.
Os vereadores ainda realizarão outra consulta pública antes do projeto ir ao plenário para ser votado em definitivo, na próxima quarta-feira (20/4).
Sinceramente tenho nono de todos os políticos que si vendem por migalhas. Mais td isso é a cultura do brasileiro, sempre tirar proveito de tudo. Sou taxista pai de família sou legalizado ando confirme a lei. Agora vcs vem querendo legazilar um transporte clandestino? Onde está a lei? Que eu saiba transporte remunerado de passageiros so pode ser feito por veículos de aluguel ou seja táxi. A cada dia fico mais decepcionado com esse país.