Na sessão extraordinária desta quinta-feira (2/7), os parlamentares aprovaram de forma definitiva o Projeto de Lei (PL) 157/2015, de autoria do Executivo, que estabelece critérios e procedimentos para destinação de área construída para HIS (Habitação de Interesse Social) em ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).
O vereador Paulo Fiorilo (PT) explicou que, na prática, a proposta estabelece a obrigatoriedade de compensação com doação de áreas para prefeitura, no perímetro da subprefeitura correspondente, por conta de empreendimentos que foram construídos em áreas de ZEIS e que não poderiam.
“Isso vale para aqueles que estavam irregulares, não é ideia de uma anistia, mas sim para resolver casos pontuais. O projeto também acaba por estabelecer a possibilidade de construção de mais HIS em áreas de que não eram de ZEIS, o que aumenta a construção de interesse social na cidade de São Paulo”, explicou.
O texto do Executivo recebeu 39 votos a favor e apenas três contrários, um deles do vereador José Police Neto (PSD), que chegou a apresentar um substitutivo ao PL, que não prosperou. O parlamentar destacou que embora suas contribuições não tivessem avançado, ao menos a compra de áreas de ZEIS foi retirada.
“Se avançou pouco, a única coisa que conseguiu se extrair é que não pode mais comprar ZEIS, porque originalmente no projeto encaminhado a Casa, qualquer um da sociedade poderia comprar uma ZEIS e mudar o zoneamento, ai nós achávamos que era uma agressão”, comemorou.
Além de Police, também votaram contra a proposta os vereadores Toninho Vespoli (Psol) e Patrícia Bezerra (PSDB).
