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O Projeto de Lei (PL) 16/2014, que autoriza o Executivo a conceder recursos financeiros ao programa Minha Casa, Minha Vida, foi aprovado em segunda votação pelos vereadores da Câmara Municipal nesta terça-feira (20/5).
O PL prevê o aporte financeiro de até R$ 20 mil por unidade habitacional do programa federal. A autorização caberá ao secretário Municipal de Habitação e a verba será concedida a título de subsidio complementar, a fundo perdido.
Durante discussão no plenário, o vereador Police Neto (PSD) defendeu que se investisse mais em moradias que já estão construídas. “Estamos insistindo em construir mais, quando a gente deveria investir no que já está construído. A gente deveria apostar muito na região central, nas áreas periféricas que já estão ocupadas”.
Já o vereador Nabil Bonduki (PT) afirmou que a proposta cria a possibilidade de viabilizar o programa em locais mais centralizados da cidade. “A crítica mais frequente ao Minha Casa, Minha Vida é a localização periférica dos domicílios. Aqui em São Paulo, o programa produziu muito pouco, até porque a terra é muito cara aqui. Os recursos do governo federal são pequenos para viabilizar o programa na cidade”.
Em sua justificativa, o prefeito Fernando Haddad alegou que a implantação do programa na capital “tem sido refreada pelos custos crescentes da produção habitacional, extrapolando os limites unitários estabelecidos para o Programa pelo Governo Federal”.
O projeto recebeu 38 votos a favor e quatro contra e segue para a sanção do Executivo.(Luciana Sarmento)
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(20/05/2014 – 22h30)
