A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar, na segunda-feira (18/9), às 10h, a terceira Audiência Pública do Colegiado para discutir o Projeto de Lei (PL) 367/2017, do Executivo. O tema será “Mercados e Sacolões Municipais”, no Salão Nobre (8º andar).
A proposta, aprovada em primeira votação, prevê um pacote de concessões de equipamentos e serviços municipais que serão destinados à iniciativa privada.
Estão contemplados o sistema de bilhetagem do transporte público, parques, praças e planetários, serviço de compartilhamento de bicicletas, mobiliário urbano, terminais de ônibus, mercados municipais e sacolões, além de pátios de remoção e guinchos. O objetivo da Prefeitura é economizar na administração dos patrimônios públicos.
O PL 367/2017 foi aprovado em primeira votação em julho. O texto substitutivo está em fase final de elaboração. O Projeto faz parte do PMD (Programa Municipal de Desestatização) da gestão João Doria (PSDB).
Dois colegiados já realizaram séries de Audiências Públicas para discutir a matéria: o de Administração Pública, em julho, e o de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto.
Calendário das próximas Audiências Públicas da Comissão de Política Urbana:
10h – Segunda-feira, 18 de setembro – Salão Nobre (8º andar)
Mercados e Sacolões Municipais
10h – Quinta-feira, 21 de setembro – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Remoção e pátios de estacionamentos de veículos
10h – Segunda-feira, 25 de setembro – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Sistema de Compartilhamento de Bicicletas
14h – Segunda-feira, 2 de outubro – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Mobiliário urbano municipal
14h – Quinta-feira, 5 de outubro – Salão Nobre (8º andar)
Sistema de Bilhetagem eletrônica
Acredito ser essencial repassar para administração pública todos os patrimônios não essenciais do Estado, como bilhetagem do transporte público, parques, praças e planetários, serviço de compartilhamento de bicicletas, mobiliário urbano, terminais de ônibus, mercados municipais e sacolões, além de pátios de remoção e guincho. Apoiado e espero que os vereadores da cidade empenham-se para melhorar a saúde e segurança da cidade. O resto deve ser proporcionado pela iniciativa privada.