A Audiência Pública para discutir a concessão dos 14 mercados municipais e 17 sacolões da capital teve como questão central a preocupação de comerciantes e vereadores com o futuro dos atuais permissionários.
Os donos dos boxes temem que a eventual entrada da iniciativa privada provoque o aumento no preço dos aluguéis. Eles também se preocupam com a possibilidade de perder os empreendimentos que estão com as suas famílias há décadas.
Nesta terça-feira (25/7), o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, voltou à Câmara Municipal para explicar o Projeto de Lei (PL) 367/17, aprovado em primeira discussão pela Casa, que prevê também a concessão para o setor privado de praças, parques, planetários, pátios, sistema de compartilhamento de bicicletas e terminais de ônibus.
No dia anterior, a primeira das seis Audiências convocadas pela Comissão de Administração Pública debateu a concessão do sistema de bilhetagem do transporte público.
O pacote faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização). Poit esteve acompanhado da vereadora licenciada Aline Cardoso (PSDB), atual secretária de Trabalho e Empreendedorismo.
Inclusão
Segundo dados da Prefeitura, os mercados e sacolões geram receita de R$ 8 milhões para os cofres municipais. Com esse dado, os comerciantes criticaram a proposta de desestatização das unidades sob a justificativa de que geram lucro.
Eles também querem que a gestão João Doria (PSDB) permita que eles participem dos editais de concessão, caso o PL seja aprovado em segunda votação pela Casa.
André Bueno/CMSP Osvaldo Nico
O delegado Osvaldo Nico Gonçalves, diretor do Decade (Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas) da Polícia Civil paulista, e permissionário de dois boxes no Mercado Municipal da Cantareira, o Mercadão, se preocupa com o aumento no valor dos aluguéis.
“Nossa preocupação é que o futuro gestor dos mercados aumente o valor, impossibilitando que muita gente mantenha o negócio. A situação, hoje, só não está pior nas unidades porque os próprios permissionários cuidam”, disse.
A empresária Fatima Habimorad, da Associação de Permissionários do Mercado de Santo Amaro, afirmou que as entidades “são capazes de gerir os mercados”. Ela e sua família estão na unidade da zona sul há 60 anos, desde a inauguração do espaço.
“Nunca nos foi dado o direito de explorar os mercados porque a Prefeitura nunca deixou”, disse. Segundo ela, a associação leva cerca R$ 288 mil por ano ao poder municipal, pagando as anuidades de TPU (Termo de Permissão de Uso).
O que diz a Prefeitura
André Bueno Wilson Poit
O secretário Wilson Poit acalmou comerciantes e vereadores afirmando que as associações poderão participar da concessão. Segundo ele, a Prefeitura teria de gastar R$ 90 milhões para reformar todos os locais, o que pode ser feito pela iniciativa privada.
“É um Projeto de Lei que está aberto a sugestões, ouvindo todos os permissionários, o que só o melhora. A ideia é modernizar os locais. Não é função do governo fazer isso ou atrapalhar a vida dos empreendedores e permissionários”, afirmou Poit.
Ainda de acordo com ele, a ideia é a de que a concessão não aumente o valor dos aluguéis dos boxes. Os valores, segundo o secretário, podem ser usados justamente nas reformas. Ele acredita que os empreendimentos irão receber mais clientes e turistas.
“Melhor do que andar de lado é pensar no futuro. Há anos eles não recebem reformas. Só vamos colocar essa licitação quando entendermos o modelo econômico que não prejudique a população”, afirmou.
André Bueno/CMSP Aline Cardoso
Em agosto, a Prefeitura deve abrir um PMI (Plano de Manifestação de Interesse) para saber o que pensa a iniciativa privada sobre as concessões e como deixar a futura parceria equilibrada. Os permissionários podem apresentar propostas.
A secretária Aline disse que a falta de investimentos, hoje, compromete os mercados. “Temos problemas sérios de estrutura e a necessidade de modernização.” Segundo ela, as características regionais de cada mercado serão mantidas, permitindo que “quase a totalidade dos permissionários possa ficar”.
O que dizem os vereadores
André Santos (PRB)
“Toda vez que vem uma mudança [concessão], as pessoas se perguntam sobre o futuro dos comerciantes. É uma preocupação deles, dos funcionários, e das famílias.”
Gilson Barreto (PSDB)
“Temos os mercados centrais, que têm vida própria. Mas alguns das periferias têm 25 permissionários que lutam para sobreviver. Eles estão lá há 30 anos e não vão poder fazer outra coisa [caso tenham de sair].”
Alfredinho (PT)
“Não é necessário fazer a concessão se o serviço é superavitário. Essa visão de que o negócio público não funciona e o privado sim, precisa ser revista”.
José Police Neto (PSD)
“Queremos as garantias nas palavras do Prefeito. O compromisso foi garantir aos permissionários que eles possam administrar os mercados.”
Ricardo Nunes (PMDB)
“Os próprios permissionários podem fazer isso [serem os concessionários]. Concordo que eles pagam pouco [de aluguel], mas dá para a Prefeitura fazer um fundo com a receita que eles geram. O item dos mercados dentro do PMD é um contrassenso.”
Rodrigo Goulart (PSD)
“Sou defensor de todos os permissionários e peço para que esse assunto seja separado dos demais [do PL 367]. O direito deles têm de ser resguardado.”
Rute Costa (PSD)
“Começo a considerar que esse Projeto não é tão bom para os permissionários. Gostaria que esse público fosse defendido e tenha seus interesses resguardados.”
Reis (PT)
“O projeto não diz nada. É um pacotão do Prefeito que não traz nada [de informações]”.
Sâmia Bomfim (PSOL)
“Os principais problemas são as estruturas. Não é necessário passar para a iniciativa privada. Dá lucro para os cofres públicos [R$ 8 milhões ao ano] e esse dinheiro pode ser usado para as reformas. O Mercadão é dessa forma porque os comerciantes o fizeram assim.”
Caio Miranda (PSB)
“Como cidadão, algumas coisas precisam ser esclarecidas. O interesse do usuário tem de estar em pé de igualdade com o dos permissionários. Têm várias falhas [reformas] que, para a administração pública, fica difícil resolver.”
Janaina Lima (Novo)
“Tenho absoluta certeza que o PMD valoriza a livre iniciativa. Tem de privatizar mesmo porque o foco do dinheiro público é o cidadão.”
Juliana Cardoso (PT)
“Minha pergunta é: qual a arrecadação anual e o custo para a Prefeitura?”
