A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar a segunda Audiência Pública, de um total de seis, para discutir o Projeto de Lei (PL) 367/2017, do Executivo. A proposta prevê um pacote de concessões de equipamentos e serviços municipais que serão destinados à iniciativa privada.
Nesta terça-feira (25/7), o tema será Mercados e Sacolões Municipais. Cada Audiência abordará um dos temas previstos no PL, aprovado em primeira votação pelos vereadores em 3 de julho (veja cronograma abaixo).
O Projeto disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos do PMD (Plano Municipal de Desestatização) da Prefeitura Municipal e prevê as seguintes concessões: do sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, de mercados e sacolões municipais, parques, praças e planetários, remoção e pátios de estacionamentos de veículos, sistema de compartilhamento de bicicletas e mobiliário urbano municipal.
Todas as Audiências do PL 367/2017 vão acontecer no Plenário 1º de Maio, á partir das 16h. A realização das Audiências acontece durante o período de recesso da Câmara e possibilitará modificações e alterações no texto antes da segunda votação, que deve acontecer em agosto. A Comissão de Administração Pública da Câmara é presidida pelo vereador Toninho Paiva (PR).
Foram convidados para as Audiências os secretários municipais de Desestatização, Wilson Poit, da Fazenda, Caio Megale, de Mobilidade e Transporte, Sérgio Avelleda, de Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, das Prefeituras Regionais, Bruno Covas, do Verde e do Meio Ambiente, Gilberto Natalini, de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença, de Serviços e Obras, Marcos Penido, e o presidente da São Paulo Urbanismo, José Armênio de Brito Cruz.
As Audiências não irão abordar a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, que faz parte de outro PL, o 364/2017. O Projeto também tramita na Casa e foi aprovado em primeira votação no dia 29/06.
ECONOMIA
Segundo a justificativa do PL 367/2017, o Plano Municipal de Desestatização tem como objetivo transferir à iniciativa privada as atividades que podem ser por ela melhor exploradas. O PMD contempla alienação (venda), concessão (transferência para a iniciativa privada da gestão e execução de serviços) e as parcerias com entidades privadas. As Audiências Públicas irão abordar apenas o PL 367/2017, que trata do pacote de concessões. A iniciativa pode gerar receita de cerca de R$ 5 bilhões para a Prefeitura investir em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e mobilidade.
Calendário das Audiências Públicas
24/07
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros
25/07
Mercados e sacolões municipais
26/07
Parques, praças e planetários
27/07
Remoção e pátios de estacionamentos de veículos
28/07
Sistema de compartilhamento de bicicletas
31/07
Mobiliário urbano municipal
Serviço
Audiências Públicas da Comissão de Administração Pública
Local: Câmara Municipal de São Paulo (Plenário 1º de maio)
Endereço: Viaduto Jacareí, 100.
Horário: 16h
