A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar, na segunda-feira (11/9), às 13h, a segunda Audiência Pública do Colegiado para discutir o Projeto de Lei (PL) 367/2017, do Executivo. O tema será “Parques, Praças e Planetários”, no Salão Nobre (8º andar).
A proposta, aprovada em primeira votação, prevê um pacote de concessões de equipamentos e serviços municipais que serão destinados à iniciativa privada.
Para economizar na administração dos patrimônios públicos, a Prefeitura pretende conceder à iniciativa privada a gestão do sistema de bilhetagem do transporte público, parques, praças e planetários, serviço de compartilhamento de bicicletas, mobiliário urbano, terminais de ônibus, mercados municipais e sacolões, além de pátios de remoção e guinchos.
O texto do PL 367/2017 foi aprovado em primeira votação em julho. O Projeto faz parte do PMD (Programa Municipal de Desestatização) da gestão João Doria (PSDB).
Até agora, duas Comissões já realizaram Audiências Públicas para discutir a matéria: a de Administração Pública, em julho, e a de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto. Já a Comissão de Política Urbana deu início à serie de debates no dia 1º de setembro, quando abordou o tema ‘Terminais de Ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros’.
Calendário das próximas Audiências Públicas da Comissão de Política Urbana:
13h – Segunda-feira, 11 de setembro – Salão Nobre (8º andar)
Parques, praças e planetários
10h – Quinta-feira, 14 de setembro – Salão Nobre (8º andar)
Mercados e Sacolões Municipais
10h – Quinta-feira, 21 de setembro – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Remoção e pátios de estacionamentos de veículos
10h – Segunda-feira, 25 de setembro – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Sistema de Compartilhamento de Bicicletas
14h – Segunda-feira, 2 de outubro – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Mobiliário urbano municipal
14h – Quinta-feira, 5 de outubro – Salão Nobre (8º andar)
Sistema de Bilhetagem eletrônica
