Votação do projeto de lei (PL) 324/2019 A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, na sessão plenária desta quarta-feira (21/08), a concessão à iniciativa privada dos serviços funerários municipais. Agora o projeto terá de passar pela segunda e definitiva apreciação, o que ainda não tem data definida.
A sessão plenária, no entanto, primeiramente votou o PL (Projeto de Lei) 324/19, proposto pelo Executivo, que previa a transferência da gestão privada também dos terminais de ônibus e de obras públicas previstas no Plano Municipal de Desestatização, além dos serviços funerários. Por 36 votos favoráveis e sete contrários, o projeto foi aprovado.
Votação da emenda
Depois de anunciado o resultado, 19 parlamentares apresentaram uma emenda ao projeto, que foi aprovada por 36 votos favoráveis, cinco contrários e quatro abstenções. Com isso, foram retirados dois itens do texto original, o que deixou no projeto de lei apenas a concessão dos serviços funerários.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) defendeu a concessão. E disse que alguns ajustes deverão ser feitos no texto, antes do segundo turno. “Tem a questão da gratuidade [dos serviços funerários], e precisamos garantir isso na concessão. A ideia é aprimorar cada vez mais, oferecer um serviço de qualidade, no momento mais sensível que cada família tem quando acontece um óbito”, afirmou Riva.
O vereador Alfredinho (PT) votou contra a concessão dos serviços funerários. Segundo o parlamentar, faltam informações no projeto de lei. “A maioria das pessoas de São Paulo utiliza os cemitérios públicos, sendo que a maior parte é de baixa renda. Nós temos uma série de dispensas de taxa funerária, que dentro do projeto não estão claras”, afirmou Alfredinho.
Já o vereador Toninho Vespoli (PSOL) afirmou ser contra conceder a administração de serviços públicos às empresas particulares, pois as concessões não estariam trazendo benefícios à sociedade. “Tenho muita divergência contra as concessões. E quanto aos cemitérios, não é só uma questão econômica, é a questão da minha fé, do que eu penso enquanto existência, e das pessoas que eu amo”, disse o vereador.
O vereador Paulo Frange (PTB), favorável à concessão dos serviços funerários, afirmou que a iniciativa privada poderá oferecer à população uma gestão de mais qualidade com inovações. “Queremos que haja salas com gestão qualificada, que o sepultamento seja melhorado. Tem muita coisa para ser automatizada e modernizada com vigilância por câmeras”, disse Frange, que também é a favor de novos crematórios, o que abriria, segundo ele, áreas livres nos cemitérios que poderiam ser transformadas em parques.
