Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento realizou uma Audiência Pública para discutir a concessão de serviços funerários, com 22 cemitérios e crematórios da cidade de São Paulo, a pedido do presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT). A extinção do Serviço Funerário do Município de São Paulo está prevista no artigo 37 da Lei nº 17.433, de 29 de Julho de 2020. O contrato de concessão será feito em quatro lotes com duração de 25 anos, com estimativa de arrecadar R$ 6 bilhões no período.
O edital de licitação, no entanto, não conseguiu avançar. O TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) suspendeu o certame pela quinta vez no dia 5 de maio, recomendando alterações nos itens. Na Audiência Pública, não vieram representantes do TCM-SP e da Secretaria Municipal de Subprefeituras, onde o Serviço Funerário do Município é lotado. O TCM-SP enviou um comunicado justificando a ausência em função da concessão estar sob judice e qualquer antecipação de juízo de valor poderá prejudicar a instrução do processo de auditoria.
O dirigente do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), João Batista Gomes, defendeu a revogação da Lei que extingue o Serviço Funerário do Município e a anulação da concessão. “Entendemos que é uma privatização, uma vez que tudo será controlado por quatro empresas concessionárias. O principal motivo de sermos contrários é que vemos prejuízo ao serviço público e o encarecimento dos serviços funerários, ainda que haja um tabelamento”, disse.
O representante da Acembra (Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil) e Sincep (Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil), Aurélio Marchini Santos, posicionou suas entidades favoráveis à desestatização, porém não no modelo proposto.
“O modelo é contraditório com o objetivo de melhorar o serviço, uma vez que proíbe a criação de novos cemitérios e crematórios privados no município, restringindo o aumento da oferta. O edital de licitação ainda cria megablocos, que vão transferir uma reserva de mercado para os futuros concessionários. A tendência é de cartelização. Essas proteções regulatórias como tabelamento de preço, a fiscalização contra práticas anti-concorrenciais não serão eficazes. São paliativos que no final das contas não seriam necessários se o modelo fosse mais favorável a ampliação de oferta e concorrência no setor”, expôs Aurélio.
O advogado em administração de cemitério privado, Adelino Gomes, também criticou o modelo de concessão pública. “A nossa impressão é de que há um valor muito grande de outorga antecipada que a Prefeitura receberia e as empresas interessadas nesses lotes muito grandes, que tendem a formar um oligopólio, cobrarão isso nos preços dos serviços futuros dos usuários paulistanos”, afirmou.
Funcionários do Serviço Funerário também se opuseram à concessão, como a agente de apoio, Noemi Gomes de Oliveira. “Com todo o sucateamento não deixamos de enterrar ninguém na pandemia. Serviço público foi criado para atender a população menos favorecida e não para dar lucro”, protestou. Já o agente de apoio e motorista, Cláudio Oliveira Santos, reclamou que ao longo de 12 anos de serviços houve 11 trocas de superintendentes na pasta.
Em resposta às críticas, o diretor da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), João Manoel da Costa Neto, declarou que é comum haver questionamentos sobre grandes certames.
“Já foram feitas duas mesas técnicas para superar os apontamentos no edital feitos pelo TCM. Aqui falaram muito sobre a questão dos quatro lotes, que é o último item que está sendo muito discutido com o colegiado, nós iremos respeitar as balizas colocadas. Quanto ao modelo de concessão nos quatro lotes, ele é feito pela Secretaria Executiva de Desestatização da Secretaria de Governo em conjunto com a SP Parcerias”, explicou.
O superintendente do Serviço Funerário, Fernando Alencar Medeiros, contou que assumiu a autarquia há poucos dias com a missão de manter o trabalho e cuidar dos servidores. Ele também ressaltou a atuação essencial dos trabalhadores durante a pandemia.
Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Jair Tatto sugeriu que as entidades e sindicatos participantes da audiência façam um documento sobre suas reivindicações para encaminhar ao TCM-SP e à Secretaria de Subprefeituras, que não vieram ao debate.
Participaram também da Audiência Pública os vereadores Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Fabio Riva (PSDB), Dr.Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Adilson Amadeu (UNIÃO) e Isac Félix (PL). A íntegra do debate pode ser assistida no vídeo abaixo:
Moro há anos frente cemitério da saudade,vejo cada absurdo,bagunçado muro em redor caindo e sendo restaurado com tinta.
Não temos socessego nem para dormir.baguncado.
Se for para privatizar e melhorar para todo que seja bem vindo.estou acompanho esse desenrolar.
Absurdo o que está gestão vem fazendo com a cidade. Pergunto: com a privatização de tudo o que fará a Prefeitura? Simplesmente repassará valores para OSC e empresas? As políticas públicas devem ser implementadas pelo Esrado e não pela sociedade civil.
Privatização é lucro! Veja a saúde. O que melhorou? Pintaram o prédio? Uma consulta demora 3 meses e quem não pode esperar? Exames o mesmo. Fisioterapia igualmente. Há poucos médicos no atendimento, Isc não contratam conforme demanda. E não venha falar de pandemia. Claro mudou, mas antes era assim. Precarizou, acabou com serviço público até privatizar.
Cemitérios também. Com certeza vai ficar mais caro e não vai melhorar.
Até quando os srs vereadores vão insistir em apoiar estes projetos? Ouçam a população.
A concessão dos serviços funerários incluindo os cemiterios da cidade de São Paulo, precisa ser aprovada com urgência. Só aqueles que não visitam os cemitérios por descaso ou por interesses particulares, são contra esta decisão.Sò aqueles que preservam e frequentam o local onde estão sepultados seus entes queridos, vêem como os cemiterios estão totalmente abandonados, sujos ,destruidos e sem o minimo de conservação mesmo tendo vários servidores.
Eu e milhares de paulistanos estamos revoltados com esta situação que não é se hoje e queremos providencias urgentes.
Não é só sindicato que tem direitos; a população tem seus direitos e muitos!!