Se aprovado definitivamente, o Projeto de Lei (PL) 481/2013 permitirá a concessão dos terminais de ônibus da cidade de São Paulo para a iniciativa privada. O texto, submetido pelo Executivo e aprovado em primeira discussão nesta quarta (16/10), autoriza a realização de licitação para que empresas construam, reformem, explorem e administrem esses espaços.
O projeto foi criticado por membros da oposição, como o vereador Gilson Barreto (PSDB), para quem o texto em discussão é uma carta em branco para a Prefeitura, já que não define os locais onde serão erguidos os novos terminais.
Segundo o tucano, já há projetos em curso em alguns bairros, como no Itaim Paulista onde vários imóveis estão em processo de desapropriação para a construção de um novo terminal. Eles pegaram quatro quarteirões que são o coração da região, o lugar mais valorizado dali. Essas desapropriações vão acabar com a região, lamentou.
Senival Moura (PT) negou que o processo esteja sendo feito sem diálogo com os moradores. Nós já estamos realizando audiências públicas. Obviamente, quando você faz uma desapropriação desse tamanho, vai gerar gente insatisfeita. Mas é preciso considerar os benefícios que virão para a região, argumentou Moura. Ali teremos um investimento de cerca de R$ 1 bilhão, onde haverá a duplicação de todo um viário, levando desenvolvimento para a Zona Leste.
O vereador petista também enfatizou as vantagens que os novos terminais trarão para a população. Segundo ele, esse modelo de concessão trará economia para o cofres públicos e mais conforto para os usuários. Esses terminais vão funcionar como se fossem um shopping, onde você vai encontrar tudo aqui dentro. E a Prefeitura vai poupar recursos para investir em outras áreas.
O projeto recebeu votos contrários da bancada do PSDB e de Toninho Vespoli (PSOL). Ainda é necessária uma nova votação antes que o PL siga para a sanção do Executivo.
(16/10/2013 – 20h09)