A concessão de cartão alimentação a famílias que tenham alunos matriculados na rede pública municipal de ensino em São Paulo, durante o período da pandemia, pode se tornar lei caso o PL (Projeto de Lei) 213/2020 venha a ser aprovado na Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa é de toda a bancada do PT na Casa, que tem como líder o vereador Alfredinho (PT).
A ideia é que o cartão alimentação seja destinado prioritariamente para famílias com crianças matriculadas na rede municipal, e limita a concessão ao tempo que perdurar a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus. O valor será de R$ 70,00 por aluno, limitado a R$ 210,00 por família.
O texto ainda estabelece que as famílias de baixa renda, que não tenham membros pertencentes à rede municipal de ensino, poderão ser beneficiárias do programa, desde que residam há pelo menos três anos no município e estejam inscritas nos programas sócio-assistenciais da Prefeitura, nos termos do CadÚnico e demais cadastros da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Fontes de financiamento
O PL ainda aponta possíveis fontes de financiamento da lei, citando o recurso mensalmente destinado à merenda escolar e os valores de orçamento da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município; além de dotações orçamentárias e créditos adicionais a ele destinados, e também recursos oriundos de acordos, contratos, convênios e outros ajustes firmados perante outros entes estatais e entidades do setor privado, entre outros.
A ideia ainda pretende autorizar o município a contratar emergencialmente empresa que confeccione e gerencie os cartões alimentação, desde que possa comprovar que serão aceitos em redes de supermercados com grande capilaridade no município e o consumo deve ser restrito a gêneros alimentícios.
Justificativa
Na Justificativa, o autor aponta que o projeto busca assegurar a alimentação de milhares de crianças, jovens e famílias que dependem da merenda escolar no município, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica e infantil, em razão de emergência ou calamidade pública que justifica a medida.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Alfredinho (PT). No link, você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.
Tenho acompanhado as notícias,e vejo que em São Paulo, os políticos independentemente de partidos, estão trabalhando em prol da população ao combate ao coronavirus!!