A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, em reunião nesta quarta-feira (5/12), requerimento de autoria da vereadora Soninha (PPS), para realizar, em data a ser definida, uma Audiência Pública sobre a concessão do Parque Chácara do Jockey, localizado na Vila Sônia, na Zona Oeste da cidade.
Inaugurado em 2016, o espaço será objeto de concessão à gestão da iniciativa privada, assim como o Ibirapuera e outros parques municipais. Publicado no fim de outubro, o edital relativo ao Parque Chácara do Jockey ficará aberto à consulta pública até 19 de dezembro.
Conforme as regras da concessão, empresa ganhadora terá contrato de 35 anos, assumindo nesse período a responsabilidade pela gestão, zeladoria, conservação e demais serviços relativos ao parque. Como contrapartida, a concessionária poderá explorar comercialmente alguns serviços. Uma das exigências, no entanto, é que o acesso às áreas verdes continue livre e gratuito.
Segundo a vereadora Soninha, a intenção do requerimento proposto é discutir o processo de concessão, de modo a garantir o direito dos usuários de continuar usando o parque livremente. “É preciso respeitar o uso que já é feito deste espaço. A exploração de atividades comerciais não deve implicar em restrições. É claro que a empresa que ganhar a concessão vai querer obter recursos em troca do investimento, mas é importante não restringir o acesso com áreas e eventos em que só se entra pagando”, disse Soninha.
Os integrantes da Comissão de Finanças também deram parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 904/2013, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que cria incentivos dentro do serviço público para pais poderem acompanhar consultas, exames de pré-natal, parto e nascimento dos filhos.
Segundo o autor, o PL concede o período ou dia de folga ao servidor público durante esses procedimentos, sem prejudicar os demais dias concedidos como licença paternidade. “O Projeto passou na Comissão por unanimidade, o que demonstra a sensibilidade da Casa com a questão familiar, íntima das pessoas, em um momento de muita alegria”, disse Tatto.
Para a relatora do PL 904/2013 na Comissão de Finanças, vereadora Rute Costa (PSD), o assunto deverá receber atenção do legislativo para incentivar os pais a participarem mais da gestação dos filhos. “A presença dos pais é importante não só na hora do parto. Acredito que é de extrema relevância que eles também estejam presentes neste período e se envolvam ainda mais com esse momento”, afirmou a vereadora.
