Concessionárias devem informar os horários de coletas de lixo

O vereador Floriano Pesaro (PSDB) apresentou na Câmara Municipal projeto de Lei (PL-269/09), determinando que as concessionárias de serviço de coleta de lixo na cidade informem aos usuários os horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos.

“Informar aos cidadãos os horários da coleta de resíduos sólidos é garantir à população seu direito à informação clara e fidedigna, além de tornar mais organizado o processo de coleta do lixo”, ressalta Floriano. A forma dessa publicidade deve ser regulamentada de acordo com os preceitos da Lei Cidade Limpa

Na avaliação do vereador, ao saberem previamente o horário do recolhimento, os cidadãos têm condições de preparar seu lixo de acordo com o planejamento da empresa concessionária.

"Esta medida evita ainda que o lixo fique exposto sem necessidade por um longo período e, consequentemente, venha causar danos graves para o município, como proliferação de doenças, obstrução de bueiros, diminuição da vazão da água e enchentes”, afirma o parlamentar.

De acordo com Pesaro, outro ponto a se destacar é que o projeto garante a devida prestação de contas da gestão do serviço tanto aos usuários quanto à própria Prefeitura.

Para o vereador, no que se refere ao descarte do lixo, é necessário ainda que a população se conscientize do seu importante papel com o Estado, depositando seu lixo em lugar apropriado e respeitando as leis ambientais. “Uma das maiores causas das enchentes é o lixo jogado nas ruas que entope os bueiros”, destaca. 

Depois de ser protocolado na Secretaria Geral Parlamentar, o projeto é encaminhado às Comissões Permanentes pertinentes ao assunto. Após análise nas comissões, o projeto fica em condições de ser votado no plenário da Câmara Municipal.