A Prefeitura garantiu que, em uma eventual concessão dos 107 parques da cidade para a iniciativa privada, eles continuarão com a entrada gratuita e com suas áreas verdes preservadas. A permanência dos permissionários que hoje vendem água, refrigerantes e salgadinhos nos locais também será mantida. Anualmente, cerca de 38,7 milhões de pessoas passam pelos parques da capital paulista.
Nesta quarta-feira (26/7), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou a terceira Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 367/2017, já aprovado em primeira votação na Casa. A proposta da gestão João Doria (PSDB) é conceder ao setor privado os parques, planetários, sistemas de compartilhamento de bicicletas, pátios de veículos, bilhetagem do transporte público, praças e terminais de ônibus.
De acordo com o governo, os serviços permanecem públicos. Na Audiência desta terça-feira, o secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, e o vereador licenciado pelo PV e atual secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Gilberto Natalini, estiveram na Câmara para explicar a proposta. Eles avaliam que seriam necessários cerca de R$ 250 milhões para a revitalização dos espaços.
Segundo os representantes do Poder Executivo, a gestão municipal gasta cerca de R$ 180 milhões anualmente para administrar as unidades. Poit explicou que o PMI (Plano de Manifestação de Interesse) das áreas verdes para os 14 principais parques da cidade tem 21 grupos credenciados. Eles têm até agosto para apresentar os modelos econômicos de gestão de unidades como o Parque Ibirapuera, na zona sul, e o Parque do Carmo, na zona leste da capital.
Ainda segundo os secretários, caso a concessão seja aprovada pela Casa, os futuros editais terão parques centrais – que despertam mais interesse do setor privado. Caso um grupo ganhe a concessão do Parque da Aclimação, por exemplo, ele será obrigado a assumir unidades do entorno.
Debate
André Bueno/CMSP Antonia Cileide
Durante a Audiência Pública, a presidente da Associação de Permissionários do Parque Ibirapuera, Antonia Cileide Oliveira de Souza, de 52 anos, afirmou que teme a expulsão dos permissionários da unidade. Ela trabalha no local há 30 anos e seu rendimento mensal de R$ 937 (um salário mínimo) ajuda a sustentar dez pessoas da família.
“Nós sabemos que os empresários querem pessoas bonitas, jovens e modernas dentro dos comércios. Acontece que estamos há anos nos parques e temos eles como nossa forma de sustento”, afirmou.
No Parque Ibirapuera, segundo ela, são 168 comerciantes com TPU (Termo de Permissão de Uso). Ainda de acordo com Antonia, o Parque do Carmo tem outros 95 permissionários – 60% são mulheres, chefes de família. Estima-se que cerca de 1,4 mil pessoas dependem do faturamento desses trabalhadores.
O secretário Poit afirmou que eles não serão expulsos dos locais. “É um compromisso do prefeito João Doria. Os permissionários e trabalhadores já autorizados terão de ser absorvidos e fomentados. Queremos melhorar o plano de negócio deles e termos melhores negócios. Isso vai estar no contrato”, explicou.
Preservação
André Bueno/CMSP Tobias Furtado
O diretor presidente da entidade Parque Ibirapuera Conservação, Thobias Furtado, chamou a atenção do Executivo para que a Prefeitura não perca a gestão da área verde. Segundo ele, isso pode ser feito com a ajuda da sociedade, em uma espécie de gestão compartilhada.
“Podemos empoderar a sociedade civil para que ela faça todas as benfeitorias. Para gerir parques públicos é necessário que isso seja levado também como um interesse público”, disse. Apesar da afirmação, ele não é contra modelos de concessão, desde que haja uma fusão do “interesse público com a agilidade do setor privado.”
André Bueno/CMSP Gilberto Natalini
O secretário Gilberto Natalini se comprometeu a preservar as áreas verdes. “A gestão de fauna e flora tem o controle da Secretaria. As concessões têm dois princípios. O primeiro é a gratuidade do acesso ao parque e, o segundo, que ele seja mantido como área verde. A concessão não vai expulsar os animais, derrubar as árvores e aterrar os lagos.”
Veja o que disseram os vereadores
Alfredinho (PT)
“Os 14 parques [do PMI] são justamente os melhores. O meu parque, no fundo da zona sul, não está nesse plano, assim como outros. Vai ser só o filé mignon ou todos?”
José Police Neto (PSD)
“Quero apoiar o governo, mas não para permitir que o setor privado, caso não tenha lucro, quebre os parques e mate a cidade. As metrópoles só existirão no futuro se tivermos áreas verdes.”
Juliana Cardoso (PT)
“Entendo a visão do Police sobre o lucro na gestão dos parques. Na história do mundo, o verde nunca é relacionado com a geração do dinheiro porque isso acaba com a natureza.”
Fabio Riva (PSDB)
“Apoio os projetos de concessão, sou favorável. É um projeto importantíssimo para a cidade e harmoniza os equipamentos públicos para que eles possam ser utilizados.”
Rodrigo Goulart (PSD)
“Eu conheço praticamente todos os parques da zona sul. Na orla da Represa Guarapiranga, eles são belíssimos. Eu acho que devemos usá-los como a verdadeira praia do paulistano.”
Caio Miranda (PSB)
“No início da Legislatura, o Natalini disse que não ia ser o coveiro dos parques. E ele milita há muitos anos por isso. Não precisamos ter medo da iniciativa privada. Hoje, [os parques] são muito ruins, são poucas exceções e temos que abrir a cabeça [para as concessões].”
Prof. Claudio Fonseca (PPS)
“Ele [Natalini] teve um papel importantíssimo no debate do clima na cidade de São Paulo e todas as medidas de mitigação da emissão do dióxido de carbono. Não haver cobrança gera tranquilidade.”
Janaina Lima (Novo)
“Os parques urbanos são espaços de convivência. Eles sairão das mãos públicas e passarão para a sociedade civil, como em outras cidades do mundo. Apoio [a concessão], sim.”
André Santos (PRB)
“Sempre nos dizem que a população não será afetada e pedimos isso por escrito aos secretários. Eu gostaria de enfatizar a preocupação com a população. Quero pedir que todas as falas sejam analisadas.”
Souza Santos (PRB)
“A partir da semana que vem vamos fazer mais Audiências Públicas, para cada projeto, para que a publicidade [das concessões] seja muito bem feita.”
Toninho Vespoli (PSOL)
“A Lei é muito vaga e genérica. Na hora que ele [João Doria] não especifica que não vai cobrar ingressos, os concessionários podem fazer isso. No Parque do Carmo os comerciantes tiram 150 sacos de lixo por dia e já fazem um serviço público.”
Excelente iniciativa da atual gestão municipal – está evidente que o poder público sozinho não tem condições de gerir adequadamente os parques da cidade. Cabe especial atenção para que as entidades/empresas que assumam essas parcerias sejam idôneas e prestem contas com transparência – sinal de uma boa governança. Tenho convicção que as OSCIPs, por não visarem o lucro ‘per si’ e reinvestirão todo o superavit no respectivo parque, são as melhores opções para essa parceria.