Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP Em reunião nesta quarta-feira (13/11), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo recebeu o diretor-presidente (CEO) do Grupo Maya (Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE SA), Ricardo Gontijo Vivian, que foi ouvido no âmbito da busca por esclarecimentos sobre a fiscalização, manutenção e qualidade da prestação de serviços nos cemitérios e crematórios sob responsabilidade das empresas concessionárias do Serviço Funerário na capital paulista. O Grupo Maya detém a concessão dos cemitérios Campo Grande (zona sul), Lageado (zona leste), Lapa (zona oeste), Parelheiros (zona sul) e Saudade (zona leste).
A concessão do serviço funerário no município de São Paulo entrou em vigor em janeiro de 2023 e foi implementada pela Lei municipal nº 17.180/2019. Contudo, segundo o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), presidente da Comissão de Política Urbana, a prestação do serviço funerário na capital registra inúmeras reclamações relacionadas à condição precária dos cemitérios, baixa qualidade de manutenção e administração desses equipamentos públicos, má prestação de serviços funerários, além de denúncias de cobrança de preços abusivos para realização de velórios e enterros.
Tal situação motivou a Comissão de Política Urbana a convidar representantes do Executivo e das empresas concessionárias dos cemitérios para prestarem esclarecimentos aos vereadores. Antes do Grupo Maya, a SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo) e a Consolare, responsável pelos cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Mariana e Vila Formosa I e II, haviam sido ouvidas pelo colegiado.
Panorama
De acordo com Ricardo Gontijo Vivian, o Grupo Maya investiu até o momento R$ 192,5 milhões nos cinco cemitérios geridos pela concessionária – R$ 154 milhões pela concessão, R$ 15 milhões em investimentos diretos e R$ 23 milhões para manutenção, conservação, infraestrutura, equipes e segurança. Somente no cemitério da Lapa foram investidos R$ 6 milhões e o cronograma de investimentos prevê aportes até 2027.
Em relação à operação, Vivian pontuou que, em um ano e oito meses de concessão, foram emitidos 63 autos de infração e quatro multas foram pagas, num valor total de R$ 2 mil. Quanto à avaliação dos serviços prestados, ele disse que uma empresa independente realiza a análise e que a nota de desempenho do Grupo Maya, nos últimos dois trimestres, foi de 6,4 e 4,9, respectivamente. “Ela caiu justamente pelo não envio, ocorreu uma falha da nossa parte no envio de algumas documentações formais como, por exemplo, projeto de incêndio, pagamento de determinadas obrigações que foram feitas também. São questões meramente formais da nossa parte que já foram cumpridas”, justificou.
Perdas de corpos
A principal denúncia apresentada pelos vereadores durante a reunião desta quarta-feira tratou da possível perda de corpos em cemitérios sob gestão do Grupo Maya. Uma das denúncias veio do vereador Dr. Adriano Santos (PT) sobre um caso ocorrido no cemitério da Saudade. “É um caso que chocou. Eu moro em São Miguel Paulista, tenho meus familiares naquele cemitério e quando ela [vítima] entrou em contato com a gente, me chocou saber. Eles [Grupo Maya] fizeram a exumação dos corpos, a família conseguiu gastar R$ 23 mil para ter um local mais arrumado, como a concessionária pediu, e quando ela voltou não encontrou nenhum corpo”, denunciou.
“Depois de muita luta, depois de muita briga, eles devolveram três [corpos] que ela não sabe se realmente são os familiares dela, mas dois, depois de quatro meses e pouco, cinco meses, continuam desaparecidos”, explicou Santos.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também apresentou outro caso, de uma exumação compulsória ocorrida em 2023, na qual outro corpo/ossada também foi perdida. “O pai da pessoa foi ao cemitério procurar e simplesmente não achou [os restos mortais] e a própria concessionária deu um prazo de até 90 dias. Ou seja, porque demora 90 dias para achar os restos mortais da pessoa? Onde estão esses restos mortais? No mínimo, estão jogados de qualquer jeito, por isso que dão até 90 dias, porque deveria ser uma coisa rápida. Resumindo: esse pai vai passar o Natal e o ano novo sem os restos mortais da própria filha”, comentou Silvia.
Outros casos semelhantes foram trazidos pelos vereadores Rubinho Nunes e Sonaira Fernandes (PL), que se mostraram indignados com as ocorrências. “Me comprometo com vossas excelências em tentar os melhores esforços para resolver”, respondeu o diretor-presidente do Grupo Maya. Questionado sobre a situação, ele também afirmou que a concessionária não foi autuada pela SP Regula pela perda de corpos nos cemitérios sob gestão da empresa.
Outras denúncias
Os vereadores também repercutiram denúncias de que o Grupo Maya estaria praticando valores acima da tabela de preços para os serviços funerários na capital, informação que foi negada pelo diretor-presidente da concessionária. “Nós temos como premissa número um cumprirmos nossas obrigações contratuais e cobramos aquilo que consta na nossa tabela de preços. Eventuais erros pontuais, que podem ocorrer, mas, no nosso caso preciso, todos os nossos cemitérios e todas as nossas agências funerárias têm a tabela de preços afixada, bem como a questão da gratuidade bem afixada”, frisou Vivian, acrescentando que no site da empresa também constam as tabelas de valores determinadas para a concessão.
Sobre formas de comunicação virtuais, em especial o WhatsApp, Vivian afirmou que nos últimos dias o Grupo Maya passou a enviar um link com a tabela de preços completa, o que foi criticado pelos vereadores. “Vocês implementaram isso após a comissão convocá-los para prestar esclarecimentos”, rebateu o vereador Rubinho Nunes.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista citou o caso do falecimento de uma pessoa obesa a quem só foi dada, na contratação dos serviços funerários, a opção da urna de luxo no valor de R$ 2,963,73, com a justificativa de que não haveriam urnas do tipo padrão, mais baratas, para pessoas obesas. A situação foi negada pelo diretor-presidente do Grupo Maya. “Nós colocamos a nossa tabela de preço em todos os cemitérios, em todas as funerárias, bem como no nosso site é demonstrado para o cliente no ato da compra as opções que ele tem”, disse.
Em relação à gratuidade dos serviços funerários oferecida para pessoas cadastradas no CadÚnico, a vereadora Sonaira Fernandes criticou o fato de que apenas um cemitério gerido pelo Grupo Maya, o da Saudade, fornece o benefício, o que causa transtornos para a população. “Pessoas que falecem em Pirituba, Jaraguá, nos pontos mais extremos, e a concessionária responsável pela região, quando a pessoa vai optar pelo serviço de gratuidade, só pode sepultar aqui no cemitério da Saudade ou na Vila Formosa”, contou.
“Nós tivemos um caso duas semanas atrás, tivemos que enterrar a pessoa na Vila Formosa. Da casa da pessoa, ou então se o parente quiser visitar, precisa percorrer a cidade inteirinha para conseguir visitar o túmulo do seu ente querido. Então, é uma discussão que nós vamos precisar fazer aqui. Eu sei que talvez seja um trabalho duro de regionalização, de entender, mas não é nada formidável que a gente tenha que cruzar a cidade, com todo o constrangimento, para sepultar um ente querido”, ponderou Sonaira.
A posição foi endossada pelo vereador Rubinho Nunes. “Claramente há uma mácula para a população de São Paulo. O exemplo que a vereadora trouxe do problema que a pessoa experimenta ao atravessar a cidade para ir num cemitério para prestar as homenagens ao seu ente querido é uma barbaridade no aspecto de logística, de inteligência e também de humanidade com relação ao munícipe”, reforçou.
O diretor-presidente do Grupo Maya também foi confrontado com fotos recém-tiradas que mostravam problemas de zeladoria nos cemitérios do Lajeado, Campo Grande e Saudade, como mato alto, portões em condições precárias, falta de manutenção de túmulos e de limpeza das áreas comuns, pavimentação degradada e com buracos nas vias de circulação internas, urnas mortuárias mal acondicionadas – algumas até abertas e com as ossadas expostas -, além de túmulos completamente destruídos e com os restos mortais em invólucros mortuários semelhantes a sacos.
Ao final da reunião, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), avaliou as informações obtidas junto ao Grupo Maya. “Existe uma confusão de informação. A primeira coisa que a pessoa quer saber, na hora de enterrar o seu ente querido, quais os valores desse enterro, se ela goza da gratuidade, depois vem o serviço social, o luxo. Cada um tem um valor, a gente sempre soube disso, mas as empresas, de uma forma e de outra, dificultam essa informação mais precisa, porque parece que querem induzir o cidadão mais simples a pagar por um serviço que eles gozariam de um desconto, que é a Tarifa Social e a gratuidade através do CadÚnico. E nós vamos esclarecer”, destacou. “Acho que todo esse trabalho que a gente vai desenvolver aqui, tenho certeza que a comissão vai fazer uma contribuição importante para melhorar a concessão do serviço dos cemitérios”, concluiu Riva.
Reunião ordinária
Além de ouvir o representante do Grupo Maya, a Comissão de Política Urbana aprovou dois requerimentos. O primeiro, de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista, propõe a realização de Audiência Pública para escutar a população e trabalhadores sobre o serviço prestado pelas funerárias contratadas pela Prefeitura da capital. Para o debate, também deverão ser convidados representantes da SP Regula.
Já o segundo, de autoria do vereador Rubinho Nunes, convoca André Villac Abucham, Reynaldo Dabus Abucham e Joana Villac Abucham Ribeiro para prestarem esclarecimentos à Comissão de Política Urbana. Os três integram o quadro societário da Engeform Engenharia LTDA., uma das empresas consorciadas e principais investidoras da Consolare, vencedora de um dos blocos de concessões de prestação de serviço funerário no município de São Paulo.
Também participaram os vereadores Arselino Tatto (PT), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Ananias (PT), Marlon Luz (MDB), Rodrigo Goulart (PSD) e o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO). A íntegra da reunião pode ser conferida no vídeo abaixo:
