Em audiência pública convocada pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, motoristas de veículos escolares reivindicaram melhor controle para emissão do CRM (Certificado de Registro Municipal), documento que regulariza a atividade junto à Prefeitura de São Paulo. E também a separação entre veículos que realizam o serviço por contratação particular e aqueles que integram o TEG (Transporte Escolar Gratuito), oferecido pela prefeitura a estudantes que residem a mais de dois quilômetros da unidade educacional.
A audiência foi solicitada para discutir os termos da licitação que concedeu o serviço do TEG, entre outros temas, como o aumento de transportadores informais e a quantidade de crianças com direito ao serviço mas hoje sem acesso ao benefício. O edital que está em vigência vencerá em 2020, e um novo modelo poderá ser elaborado para o próximo contrato.
Estavam presentes os vereadores Senival Moura (PT), presidente da comissão, e Toninho Vespoli (PSOL), o ex-vereador e atual deputado federal Abou Anni (PSL), o diretor do Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, José Luiz Nakama, e ainda a Coordenadora de Gestão e Organização Educacional, Fátima Abrão, e o coordenador do TEG, Ladeildo Santos da Costa.
Os condutores particulares que desejam transportar alunos com direito ao TEG precisam realizar um credenciamento na Secretaria Municipal de Educação, passando a receber então um valor por estudante transportado. O pedido dos motoristas é que haja uma separação para que as vans que trabalham para o TEG recebam um valor fixo pelo serviço e sejam exclusivas para essa modalidade de transporte escolar.
“Algumas vans têm parte de alunos do TEG e o restante, particulares. Só que nesses casos, acabam cobrando valores impraticáveis, o que inviabiliza a realidade dos condutores que trabalham apenas no particular e querem prestar um serviço de qualidade”, reclamou Jorge Formiga, diretor da UGTESP (União Geral do Transporte Escolar de São Paulo), que representa os motoristas.
De acordo com Fátima Abrão, a Secretaria da Educação não vê problema na separação, até por se tratar de um tema consensual entre os condutores particulares e os que servem ao TEG. Entretanto, ela fez ressalvas com relação a uma mudança de modelo que precisará ser adotada para que isso seja colocado em prática. “O modelo que trabalhamos hoje não permite que a gente possa fazer o direcionamento das crianças para determinados veículos. E isso teria que ser repensado em uma possível separação”, explicou.
Segundo os representantes dos condutores, atualmente as Diretorias Regionais de Educação estão falhando na fiscalização e elaboração de critérios para a concessão do benefício. Entre as pessoas que se manifestaram, houve vários relatos de casos em que até entre crianças da mesma família, residentes no mesmo endereço, usam modalidades distintas, ou seja, uma tem direito ao TEG e, para a outra, a família precisa pagar o transporte particular.
Houve também muitas reclamações relacionadas à falta de fiscalização mais rígida contra os transportadores clandestinos, motoristas de aplicativos que transportam alunos, motoristas de veículos particulares que lucram levando filhos de vizinhos para a escola, entre outros casos.
Outra reclamação da categoria é sobre a emissão do CRM. Os transportadores dizem que tem crescido o número de “aventureiros” que entram e saem do sistema diariamente, causando prejuízo para aqueles que se qualificam e prestam o serviço há mais tempo. “Eles se aventuram, percebem que não dá certo se não houver investimento, e saem. Mas isso causa um efeito ruim para a categoria, influenciando no faturamento abaixo do que corresponde ao serviço prestado”, alegou Anderson Malafaia, presidente da UGTESP.
Conforme explicou José Luiz Nakama, apesar de o Poder Executivo estar aberto ao diálogo, essa e outras reivindicações extrapolam o caráter operacional do departamento e precisarão ser estudadas com maior profundidade. “Os pedidos, em sua maioria, dizem respeito ao modelo de contrato hoje vigente para o TEG. Então será preciso avaliar o impacto dessas solicitações. A nossa intenção é colher o máximo possível de sugestões da categoria para tentar, na medida do possível, atender à maioria”, disse.
Segundo o presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Senival Moura (PT), a reunião foi “bastante produtiva”. A partir de agora, a intenção é realizar uma reunião entre os vereadores e as duas secretarias (Educação e Mobilidade e Transporte) para solucionar algumas das questões apresentadas na audiência. “Precisamos tentar alinhar todos os envolvidos para a licitação que será feita. Quem opera o sistema precisa ser ouvido”, defendeu o vereador.
