PL 268/2015, do Executivo, que institui o Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, conforme especifica, e introduz alterações no artigo 15 da Lei 13.701, de 24 de dezembro de 2003.(Sociedade uniprofissional). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 377/2014, do Executivo, que integra ao programa de investimentos aprovado pela Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, o plano de melhoramentos públicos previsto na Lei nº 14.193, de 25 de agosto de 2006, bem como altera o artigo 14 da Lei nº 13.769, de 2004. (Operação Urbana Consorciada Faria Lima). FASE DA DISCUSSÃO:
PL 308/2015, Da Mesa Diretora, apoiada pelos líderes do PT, PV, PPS PSB, PMDB, PP, PDT, PHS, PSDB, PTB, PROS, PRB E BLOCO (PR/DEM), que altera dispositivos das Leis nº 13.637/03 e 13.638/03, alteradas pela Lei nº 14.381/07, e dá outras providências.(Ref.: Reestrutura a composição dos Gabinetes dos Vereadores). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 374/2012, do Executivo, que revoga a Lei nº 8.869, de 21 de março de 1979, que aprovou plano de alargamento de trechos das Avenidas Antártica e Sumaré, no Distrito de Perdizes. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 536/2014, do Executivo, que revoga a Lei nº 6.828, de 29 de março de 1966, que aprovou traçado de faixa de terreno, no Distrito de Perdizes. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
