PL 83/2016, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional. Fase: 2ª
PL 142/2016, do EXECUTIVO, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes. Fase: 2ª
PL 624/2015, DOS VEREADORES REIS (PT), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), ELISEU GABRIEL (PSB), MARQUITO (PTB) E OUTROS, que institui o Prêmio de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo, e dá outras providências. Fase: 2ª
PL 3/2016, DOS VEREADORES ADILSON AMADEU (PTB),RICARDO NUNES (PMDB), GILSON BARRETO (PSDB), JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS), VAVÁ (PT), ALFREDINHO (PT), NELO RODOLFO (PMDB), que altera redação dos artigos 10, 17 e 18, e cria o art. 29-A, todos na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, e acrescenta o § 4º ao art. 123 da Lei nº 13.748, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. (Ref. Ao Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes). Fase: 1ª
PL 58/2015, DOS VEREADORES ADOLFO QUINTAS (PSD) E USHITARO KAMIA (PDT), que classifica a visão monocular como deficiência física para o fim de isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo do município, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 387/2014, DOS VEREADORES ALESSANDRO GUEDES (PT) E RODOLFO DESPACHANTE (PHS), que estabelece diretrizes para instituição pela Prefeitura do Município de São Paulo do Sistema Municipal de Monitoramento de Informações sobre o Sistema de Limpeza Urbana. Fase: 1ª
PL 634/2015, DO VEREADOR ALESSANDRO GUEDES (PT), que dispõe sobre o Programa de Auxílio Emergencial, o Pró-Auxílio , no valor de um salário mínimo , para atendimento a famílias atingidas por catástrofes naturais, do Município de São Paulo em Estado Decretado Calamidade Pública ou Situação de Emergência e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 333/2013, DO VEREADOR ALFREDINHO (PT), que institui a Casa de Cultura de Parelheiros e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 129/2016, DO VEREADOR ALFREDINHO (PT), que institui o “Programa Municipal de Fomento ao Circo para a Cidade de São Paulo” e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 127/2013, DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL (PR), que altera a redação dos incisos I e II do § 4º do art. 8º da Lei nº 15.150, de 6 de maio de 2010, no Município de São Paulo, e dá outras providências. (Dispõe sobre recolhimento de valores dos Polos Geradores de Tráfego ao Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito). Fase: 1ª
PL 23/2016, DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), que institui os espaços destinados à cultura denominados “Ecopontos Culturais” na Cidade de São Paulo e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 290/2014, DO VEREADOR DAVID SOARES (DEMOCRATAS), que dispõe sobre informativo e riscos contidos na fruta carambola no Município de São Paulo. Fase: 1ª
PL 72/2016, DO VEREADOR DAVID SOARES (DEMOCRATAS), que dispõe sobre a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti nas escolas públicas municipais, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 527/2015, DA VEREADORA EDIR SALES (PSD), que altera Lei nº 12.139 de 05 de julho de 1996, que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Vila Prudente, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 664/2013, DOS VEREADORES JAIR TATTO (PT) E VALDECIR CABRABOM (PTB), que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Paulo, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 300/2015, DO VEREADOR JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS), que dispõe sobre a proteção e defesa do contribuinte de tributos municipais e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 442/2015, DO VEREADOR JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS), que trata da distribuição gratuita de fraldas descartáveis para usuários do sistema municipal de saúde, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 80/2014, DO VEREADOR LAÉRCIO BENKO (PHS), que dispõe sobre a implantação gradual de espaço apropriado nos Parques Públicos Municipais destinados ao depósito de oferendas próprias de cultos religiosos de origem Africana, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 83/2014, DOS VEREADORES NABIL BONDUKI (PT) E JULIANA CARDOSO (PT), que dispõe sobre a criação de vagas vivas, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 19/2014, DO VEREADOR NELO RODOLFO (PMDB), que dispõe sobre a atividade desenvolvida pelos vigilantes noturnos e diurnos autônomos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 344/2015, DO VEREADOR NELO RODOLFO (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento de consultas e exames através de site oficial do Executivo Municipal de Saúde na internet, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 2/2016, DO VEREADOR NELO RODOLFO (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, quiosques, ambulantes e similares a utilizarem guardanapos e canudos de plástico individualmente e hermeticamente embalado no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 139/2014, DO VEREADOR PAULO FIORILO (PT), que cria o Parque Municipal São Cirilo, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 346/2010, DOS VEREADORES RICARDO TEIXEIRA (PROS) E SALOMÃO PEREIRA (PSDB), que dispõe sobre coberturas em pontos de táxi, no Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 52/2011, DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA (PROS), que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinadas à prática esportiva e de lazer, no Município de São Paulo, entre outros e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 167/2015, DO VEREADOR RICARDO YOUNG (REDE), que institui a obrigatoriedade de elaboração de inventários das emissões de Gases de Efeitos Estufa (GEE) e de implantação de medidas de redução e de compensação nos eventos esportivos, culturais, religiosos, festivos e assemelhados de grande porte no Município de São Paulo. Fase: 1ª
PL 581/2015, DO VEREADOR RICARDO YOUNG (REDE), que dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial mas ainda são próprios para consumo. Fase: 1ª
PL 666/2015, DO VEREADOR TONINHO VESPOLI (PSOL), quedispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 185/2015, DO VEREADOR VAVÁ (PT), que institui o “Passe Livre” para funcionários aposentados de todo o sistema de transporte público de São Paulo e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 520/2015, DO VEREADOR WADIH MUTRAN (PDT), que dispõe sobre a criação e instalação dos quiosques no Município de São Paulo para comercialização de sucos de laranja, e construção de dependências sanitárias coletivas, e dá outras providências.
PL 483/2011, DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para fixar a segunda semana de agosto como a Semana do Esporte Radical da Zona Sul, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 629/2015, DO VEREADOR PAULO FIORILO (PT), que institui a Semana de Alfabetização MOVA – SP e a denomina como “Educador Paulo Freire” e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 150/2011, DOS VEREADORES ANIBAL DE FREITAS (PV), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR), JOSÉ POLICE NETO (PSD), ADILSON AMADEU (PTB), CLAUDIO FONSECA (PPS), ABOU ANNI (PV) E OUTROS SENHORES VEREADORES, que denomina Ponte Estaiada Instituto de Engenharia, o logradouro público sem denominação, situado nos Distritos de Bom Retiro e Santana, respectivamente nas Subprefeituras da Sé e Santana. Fase: 1ª
PL 38/2016, DO VEREADOR NELO RODOLFO (PMDB), que denomina-se Praça Rui Bueno Faustino espaço público sem denominação no bairro de Vila Isolina Mazzei, Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme (Situado na Rua Manajeru, altura do número 10). Fase: 1ª
PL 511/2015, DO VEREADOR NELO RODOLFO (PMDB), que denomina-se Praça Carmela Correa do Prado espaço público sem denominação no bairro do Horto Florestal, Subprefeitura Jaçanã/Tremembé (Localizado na Rua Ângelo Capricho, no bairro do Horto Florestal altura do nº 332). Fase: 1ª
PL 220/2012, DO VEREADOR PAULO FRANGE (PTB), que denomina Praça da Antiga Estação de Itaquera a praça situada entre a Avenida José Pinheiro Borges, Rua Gregório Ramalho e Rua Flores do Piauí, distrito de Itaquera. Fase: 1ª
PL 97/2016, DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA (PROS), que altera a denominação da Praça Coronel Pires de Andrade, localizada na altura do número 329 da Rua Jacarezinho e altura do número 272 da Rua Campo Verde, Jardim Paulistano, para Praça Jorge José Proushan, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 655/2015, DO VEREADOR VAVÁ (PT), que denomina a praça inominada Praça Raimundo Clemente da Silva, localizada entre as Ruas Lagoa D´anta, Rua Jacome Teles de Menezes, Rua São José dos Cordeiros e Rua Pedra Lavada, distrito Ermelino Matarazzo, e dá outras providências. Fase: 1ª
PDL 84/2015, DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL (PR), que dispõe sobre a outorga de título de cidadão paulistano ao Senhor Francisco de Assis Vasconcelos Pereira da Silva e dá outras providências. Fase: Única
PDL 51/2016, DO VEREADOR CELSO JATENE (PR), que dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Jacinto Antonio Guidolin e dá outras providências. Fase: Única
PDL 52/2016, DO VEREADOR CELSO JATENE (PR), que dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Emilio Navas Cominato e dá outras providências. Fase: Única
PDL 56/2016, DO VEREADOR CELSO JATENE (PR), que dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Abib Maldaun Neto, e dá outras providências. Fase: Única
PDL 57/2016, DO VEREADOR CELSO JATENE (PR), que dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Antonio Carlos Malheiros e dá outras providências. Fase: Única
PDL 58/2016, DO VEREADOR CELSO JATENE (PR), que dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Luiz Carlos Kechichian e dá outras providências. Fase: Única
PDL 44/2016, DO VEREADOR NABIL BONDUKI (PT), que dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata à Sra. Laerte Coutinho e dá outras providências. Fase: Única
PDL 46/2016, DO VEREADOR NABIL BONDUKI (PT), que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao sr. Milton Hatoum e dá outras providências. Fase: Única
PDL 24/2016, DO VEREADOR PAULO FIORILO (PT), que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Teodoro Alves, in memoriam, e dá outras providências. Fase: Única
PL 167/2016, DO VEREADOR PAULO FRANGE (PTB) , que altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário no município o Evento Semana Municipal do Sono, a ser comemorado, anualmente, na semana em que coincidir com o dia 21 de março, Dia Mundial do Sono, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 725/2015, DO VEREADOR NELO RODOLFO (PMDB), que denomina-se a Passarela DESEMBARGADOR JOSÉ VICTORIO MORO localizada na Avenida Auro Soares Moura Andrade, nº 475, Barra Funda, Subprefeitura da Lapa e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 179/2016, DO VEREADOR NELO RODOLFO (PMDB), que denomina-se a Praça Sebastião Tonetti, localizada entre a Avenida Paulo Lincoln do Valle Pontin e Avenida Antônio Cesar Neto, Bairro do Jaçanã, Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, por não haver nominação. Fase: 1ª
PL 180/2016, DO VEREADOR NELO RODOLFO (PMDB), que altera a denominação da Ponte Piqueri para Ponte Piqueri Joelmir Beting situada na Marginal Tietê entre as Avenidas Edgar Facó e Avenida Ermano Marchetti, no bairro da Lapa, Subprefeituras de Pirituba e Lapa e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 188/2016, DO VEREADOR NELO RODOLFO (PMDB), que denomina Praça Nossa Senhora Aparecida do Jardim São Paulo espaço público sem denominação no bairro Jardim São Paulo, Subprefeitura Santana/Tucuruvi. Fase: 1ª
PL 55/2016, DO VEREADOR OTA (PSB), que altera parcialmente o logradouro nominado de Rua Antonio José Parra Primeiro (CEP 02318-310), localizado entre as Ruas Melanda (CEP 2318-380) e Rua Maria Ligieri Brasiliense (CEP 02318-370), e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 75/2016, DO VEREADOR OTA (PSB), que denomina Praça Suéllen Cristina Ferreira Pinheiro, a área livre municipal inominada, situada na confluência entre o logradouro denominado Rua Friedrich Von Voith (decreto nº 52.512/11); codlog 34.530-0, cep 02995-000, e Rua James Petersen (decreto 47.826/06) codlog 39.744-0 ( setor 214-quadra 998) cep 02995-200, (referência: planta do CDHU – Conjunto Habitacional Jaraguá B) situados no distrito do Jaraguá, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 194/2016, DO VEREADOR PAULO FRANGE (PTB), que denomina Amara Tertulina da Silva Xavier, a Rua inominada, entre os nºs. 408 e 420 da Rua Coronel José Venâncio Dias, na Vila Jaraguá, distrito de Pirituba. Fase: 1ª
PL 158/2016, DO VEREADOR TONINHO PAIVA (PR), que denomina Planetário Municipal do Carmo Professor Acácio Riberi o Planetário do Carmo, situado na Rua John Speers, 137, Distrito de Itaquera, e dá outras providências. Fase: 1ª|
PL 603/2015, DOS VEREADORES CALVO (PDT) E RICARDO NUNES (PMDB), que institui a virada animal e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 70/2016, DO VEREADOR DALTON SILVANO (DEMOCRATAS), que torna obrigatória a limpeza e higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e outros similares, no município de São Paulo, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 700/2015, DO VEREADOR DAVID SOARES (DEMOCRATAS), que trata da criação das Hortas Escolares Comunitárias no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 708/2015, DO VEREADOR DAVID SOARES (DEMOCRATAS), que altera a redação da Lei 10.315, de 30 de abril de 1987, que dispõe sobre a limpeza pública no Município de São Paulo, e acresce-lhe um artigo 6º-A, a fim de prever a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas para a coleta seletiva, e dá outras providências. Fase: 1ª
PL 241/2016, DO VEREADOR JAIR TATTO (PT), que dispõe sobre a criação e implantação de um skatepark por subprefeitura na cidade de São Paulo. Fase: 1ª
PDL 61/2016, DOS VEREADORES EDUARDO TUMA (PSDB) E GEORGE HATO (PMDB), que dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Paulistano ao Senhor Domingos José de Souza. Fase: Única
PL 118/2016, DO VEREADOR REIS (PT), que denomina espaço público inominado Praça Governador Orestes Quércia, situada no Jardim São Luis, Subprefeitura do M. Boi Mirim, e dá outras providências (situado no encontro da Rua Guimarães Tavares com a Rua Doutor José da Mata Cardim). Fase: 1ª
São Paulo sempre foi uma cidade de migrantes e imigrantes. Esta lei chegou com atraso. É preciso fortalecer a cultura da acolhida e integração cidadã e combater todo tipo de discriminação e xenofobia ao ser humano. Em todo o caso parabens a todos e todas que trabalharam neste Projeto de Lei – será um marco referencial para o Brasil todo.