A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal definiu o calendário das audiências públicas sobre o Projeto de Lei (PL) 467/2014, que prevê o Orçamento da cidade para o próximo ano. A primeira foi realizada no último dia 16/10. Confira as próximas audiências públicas.

2ª Audiência Pública – Temática

Data: 20/10
Horário: 10h
Local: Plenário 1º de Maio
Secretaria de Saúde, Fundo de Saúde, Autarquia Hospitalar Municipal, Hospital do Servidor Público e Serviço Funerário.

3ª Audiência Pública – Temática

Data: 21/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Cultura, Fundação Theatro Municipal de São Paulo, Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais, Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano, Fundo de Turismo SPCine (Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo) e SPTuris (Empresa de Turismo e Eventos de São Paulo)

4ª Audiência Pública – Temática

Data: 23/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Fundo de Assistência Social, FUMCAD (Fundo da Criança e do Adolescente), Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria de Políticas para Mulheres.

5ª Audiência Pública – Temática

Data: 30/10
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Serviços, Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Desenvolvimento Urbano, Fundo de Iluminação Pública, SP-Obras (São Paulo Obras), SP-Urbanismo (São Paulo Urbanismo) e AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).

6ª Audiência Pública – Temática

Data: 3/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Educação, Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação e Fundo de Esportes, Lazer e Recreação.

7ª Audiência Pública – Temática

Data: 4/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria de Habitação, COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação, Fundo de Habitação, Fundo de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Licenciamento e Fundo de Parques.

8ª Audiência Pública – Temática

Data: 5/11
Horário: 9h
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Câmara Municipal de São Paulo, Fundo da Câmara Municipal de São Paulo Tribunal de Contas do Município, Fundo do Tribunal de Contas do Município, Secretaria de Transportes, Fundo de Desenvolvimento de Trânsito, SPTrans (São Paulo Transporte), CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Secretaria de Segurança Urbana e Secretaria de Coordenação das Subprefeituras

9ª Audiência Pública – Temática

Data: 6/11
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Secretaria do Governo Municipal, Secretaria de Relações Governamentais, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, IPREM (Instituto de Previdência Municipal), Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Negócios Jurídicos, Encargos Gerais do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria de Relações Internacionais, Secretaria Executiva de Comunicação, SP Securitização (Companhia Paulistana de Securitização), SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos), SP Negócios e PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo).

10ª Audiência Pública – Geral

Data: 9/12
Horário: 10h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

O movimento Abril Verde é uma iniciativa que visa conscientizar sobre a importância da segurança e saúde no ambiente de trabalho. Ele surgiu como uma forma de lembrar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, estabelecido pela OIT (Organização Mundial do Trabalho) em 28 de abril.

Dados do SmartLab (Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho), ferramenta criada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e pela OIT Brasil (Organização Internacional do Trabalho), apontam que entre 2012 e 2022, 25.492 trabalhadores morreram em acidentes de trabalho no Brasil. Além disso, mais de 6 milhões de CAT (Comunicações de Acidentes de Trabalho) foram registradas nesse período.

Presidente da Abresst (Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho), o dr. Ricardo Pacheco ressalta a complexidade do conceito sobre acidente de trabalho. “É aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa e a serviço dos segurados pela empresa. Todo desequilíbrio biopsicossocial enquanto ele estiver a serviço da empresa que estiver prestando serviço. Toda intercorrência que possamos ter qualquer tipo de relação de nexo técnico epidemiológico entre atividade motivadora do afastamento e o Código Nacional de Atividades Econômicas, nós podemos encarar como acidente de trabalho”.

O papel da CIPA

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é uma medida obrigatória em toda empresa com mais de 20 funcionários, podendo ser identificada no artigo 163 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Segundo um estudo realizado em 2022 pelo Ministério Público do Trabalho, o Estado de São Paulo registra o maior número de acidentes de trabalho em todo o Brasil, acumulando mais de 204 mil notificações, o que representa cerca de 35% do total nacional. A capital paulista lidera a estatística em escala municipal, com 51.233 acidentes. Diante desse cenário, a Câmara Municipal de São Paulo não mede esforços de prevenção, buscando reduzir os riscos e promover um ambiente de trabalho mais seguro.

O dr. João Aquino Filho, representante da CIPA na Câmara Municipal de São Paulo, explica como esses acidentes são caracterizados. “Tem um conceito do acidente típico, que é aquele acidente que ocorre no ambiente de trabalho, durante a execução de uma tarefa, tem um nexo de causalidade com o trabalho, e tem uma lesão causada pelo trabalho são dois critérios para caracterizar acidentes do trabalho”.

Além disso, ele destaca os objetivos dessas comissões. “A ideia da comissão vem da Itália, sabe, da experiência italiana das comissões de fábrica. Lá na Itália, as comissões de fábrica eram formadas por trabalhadores preocupados com as condições de saúde do trabalho. Então, é importante resgatar essa história. A finalidade da CIPA é a promoção de segurança e saúde no trabalho. Não é algo delegado, não será algo oferecido pelo empresário para o trabalho, mas o próprio trabalhador se preocupará e agir proativamente, observando o ambiente de trabalho e contribuindo para prevenção de acidentes, doenças do trabalho, condições insalubres, o controle dessas condições. Então, essa é a ideia da comissão: contribuir com a empresa”.

“Aqui na Câmara, nós temos uma CIPA bem atuante, participante e interessada, principalmente, na assistência à saúde e na questão dos acidentes dos terceiros que trabalham aqui na Câmara. Então, é algo muito importante e a colaboração é fundamental”, finaliza o dr. João Aquino.

Leonardo Thomsen, vice-presidente da CIPA na Fundação Padre Anchieta, também compartilha sua visão sobre o papel da CIPA. “A CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio que temos instituída aqui na Fundação Padre Anchieta. Hoje, nós somos 18 integrantes, sendo 9 indicados pela empresa e outros 9 eleitos pelos funcionários. Nós que fazemos parte desta comissão temos a responsabilidade de estar atentos a tudo o que acontece em nosso ambiente de trabalho em relação à saúde ocupacional ou aos riscos de acidentes dos funcionários, além de outras atividades que possam promover o bem-estar”.

Também participante da CIPA na Fundação Padre Anchieta, a coordenadora de Administração de Pessoal, Maria Fátima Gomes, complementa. “Anualmente, temos uma planilha com todas as ações que a CIPA vai desenvolver, reconhecendo e proporcionando um ambiente seguro para todos os colaboradores. Sempre citamos o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual), para cada área específica, e temos também as ações coletivas”.