Os vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente protocolaram na última segunda-feira (16/6) um novo substitutivo para o projeto do PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade. Segundo o relator do projeto no colegiado, Nabil Bonduki (PT), o texto é o resultado de um amplo entendimento entre os parlamentares da Câmara Municipal.
Baixe aqui os arquivos:
– Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 688/2013
– Quadros
– Mapas
Entre as mudanças introduzidas está a flexibilização do limite de altura das novas construções no interior dos bairros. O texto aprovado pela Câmara em abril, em primeira discussão, previa a limitação do gabarito nessas áreas a 25 metros, cerca de oito andares. O novo texto acaba com a limitação nos quarteirões onde mais da metade dos prédios já construídos superarem essa altura.
O substitutivo também garante a destinação de 30% dos recursos do Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) para o sistema de mobilidade da cidade e a criação do Fundo Municipal dos Parques, que financiará a aquisição de terrenos e a implantação de novas áreas verdes na cidade.
A expectativa do governo é votar o Plano Diretor ainda este mês. O texto precisa receber o voto favorável de 33 vereadores para ser aprovado. (Da Redação)
(18/06/2014 – 13h10)
