A Câmara Municipal de São Paulo sediou, esta semana, o Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito. Organizado pelo Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo, em parceria com a Câmara e o Tribunal de Contas do Município, o evento reuniu juristas da América Latina, Espanha e Portugal, para debates sobre o tema A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise.
Na Sessão Plenária de quarta-feira, os parlamentares aprovaram alguns PLs (Projetos de Lei) em segunda e definitiva votação. Entre eles, o PL 513/2019, de autoria do Executivo, que autoriza o perdão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) de associações e cooperativas que receberam da prefeitura, em 2016, terrenos públicos para construção de moradias populares. O projeto segue para a sanção do prefeito.
Outro projeto aprovado foi o PL 5/2017, do vereador Mário Covas Neto (PODE), que autoriza o município a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão-alimentação, durante o período de férias ou recesso escolar, aos alunos da rede pública municipal.
E, na quinta-feira (10/10), a Câmara Municipal deu início, em suas redes sociais, à campanha Amor Sem Distância, em parceria com a ONG Mães da Sé. O objetivo é ajudar a localizar crianças desaparecidas da cidade de São Paulo.
