Confira os projetos aprovados na última sessão plenária de 2015

1 – PL 626 /2015, DO EXECUTIVO

Autoriza a alienação, mediante licitação, de imóvel municipal situado entre a Avenida Presidente Castelo Branco, a Rua Azurita e a Rua Paschoal Ranieri, no Distrito de Pari

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

2 – PL 526 /2014, DO EXECUTIVO

Aprova o prolongamento da Rua Prates, no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

Aprovação simbólica.

3 – PL 537 /2015, DO EXECUTIVO

Introduz alterações nos artigos 4º, 5º e 9º da Lei nº 14.666, de 10 de janeiro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

4 – PL 555 /2015, DO EXECUTIVO

Institui o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais na região do extremo sul do Município de São Paulo, nos termos que especifica.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

5 – PL 541 /2015, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a consideração dos períodos de afastamento do servidor municipal em virtude de concessão de licença à gestante, licença-paternidade e licença-adoção ou guarda como efetivo exercício para fins de contagem de prazo de estágio probatório.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

6 – PL 605 /2015, DO EXECUTIVO

ALTERA A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, RELATIVAMENTE A FAIXAS DE EGRS E VALORES CORRESPONDENTES DE TRSS. (CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE)

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

7 – PL 237 /2015, do Vereador ABOU ANNI (PV)

Acresce o inciso XI ao art. 9º e os incisos XV e XVI ao art. 13 da Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2.001, e dá outras providências. (Ref. A organização dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Paulo).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

8 – PL 235 /2013, dos Vereadores ALFREDINHO (PT), ANDREA MATARAZZO (PSDB), ANTONIO DONATO (PT), ARSELINO TATTO (PT), DAVID SOARES (PSD), JAIR TATTO (PT), GOULART (PSD), REIS (PT) E RICARDO NUNES (PMDB)

Cria incentivos fiscais para instalação e permanência de empresas na Zona Sul / Extremo Sul da Cidade de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

9 – PL 349 /2015, do Vereador ANIBAL DE FREITAS (PSDB)

Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

10 – PL 54 /2009, do Vereador ANTONIO DONATO (PT) E NETINHO DE PAULA (PDT)

Institui no Município de São Paulo o Programa de Transporte de Pessoas enfermas, destinado ao atendimento de pessoas enfermas e idosas, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DO GOVERNO

11 – PL 342 /2015, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Institui o passe livre para os Professores Municipais nos serviços de transportes coletivos do Município.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

12 – PL 489 /2015, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Institui o “Programa Municipal de Segurança Aquática” no Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

13 – PL 188 /2015, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)

Obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a manter nas unidades integrantes da rede municipal de educação, auxiliar ou técnico em enfermagem.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

14 – PL 140/2015, do Vereador RICARDO NUNES

Revoga o parágrafo único do artigo 9º da Lei nº 16.124, de 9 de março de 2015, que estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

15 – PL 456 /2010, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD) E NABIL BONDUKI (PT)

Regulamenta o Consórcio Imobiliário de interesse social previsto nos artigos 46 e 47 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e no artigo 246 do Plano Diretor Estratégico.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

.

16 – PL 38 /2006, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de engenheiros e técnicos de segurança, acompanhados de equipes de apoio, em eventos realizados em estádios, ginásios, casas de shows e locais públicos ou privados, com grande concentração de pessoas, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

17 – PL 603 /2013, dos Vereadores CALVO (PMDB), GEORGE HATO (PMDB), NELO RODOLFO (PMDB) E RICARDO NUNES (PMDB)

Dispõe sobre a emenda da Lei 13.167, de 05 de julho de 2001 com o fim de autorizar o exercício da função desconcentrada de Ouvidor junto às subprefeituras, no âmbito do Município de São Paulo, nas condições que especifica e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

18 – PL 602 /2015, dos Vereadores CALVO (PMDB), GEORGE HATO (PMDB)

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

19 – PL 370 /2015, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

18 – PL 225 /2011, do Vereador DAVID SOARES (PSD) E TONINHO PAIVA (PR)

Autoriza o Poder Executivo a instituir que nos parques e praças seja público ou privado, que o lazer e a recreação seja com brinquedos com acessibilidade total para crianças com e sem deficiência, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

19 – PL 476 /2015, dos Vereadores ELISEU GABRIEL (PSB), NATALINI (PV), JOSÉ POLICE NETO (PSD), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) E TONINHO VESPOLI (PSOL)

REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. (REF. CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITOS ANTES DA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE OBRAS DE VALOR ELEVADO OU QUE TENHAM IMPACTO AMBIENTAL).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

20 – PL 248 /2013, do Vereador GEORGE HATO (PMDB)

Dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória, pelo Poder Público Municipal, de fraldas geriátricas para as pessoas que especifica.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

21 – PL 362 /2013, dos Vereadores GEORGE HATO (PMDB), CALVO (PMDB), NELO RODOLFO (PMDB) E RICARDO NUNES (PMDB)

Estabelece isenção de tarifa no transporte coletivo público de passageiros no município de São Paulo para os atletas de categoria de base de esportes olímpicos que estejam federados na respectiva entidade regional de administração de desporto.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

22 – PL 543 /2013, do Vereador GEORGE HATO (PMDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público instalar câmeras de monitoramento e vigilância em pistas municipais de Skate no âmbito do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

23 – PL 337 /2014, do Vereador GEORGE HATO (PMDB)

Institui o uso de equipamento de segurança capacete para a prática de skate na ladeira situada dentro do Parque Independência do Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

24 – PL 261 /2011, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)

Dispõe sobre a inclusão do tema “direitos humanos” na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

25 – PL 246 /2012, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)

Institui o Programa Permanente de Incentivo à Leitura.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

26 – PL 220 /2014, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT)

Dispõe sobre a exploração de publicidade de jornais e revistas na cidade de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

27 – PL 55 /2013, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de absorventes higiênicos, no município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

28 – PL 650 /2015, do Vereador MILTON LEITE (DEM)

QUE ALTERA DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 14.408, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

29 – PL 651 /2015, do Vereador MILTON LEITE (DEM)

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

Aprovação simbólica

30 – PL 428 /2013, do Vereador NATALINI (PV)

Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

31 – PL 885 /2013, do Vereador NATALINI (PV)

Dispõe sobre as penalidades aplicáveis nas infrações administrativas cometidas contra exemplares arbóreos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

32 – PL 49 /2013, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB)

Dispõe sobre a proibição de porte e de utilização de fogos de estampido e de artifício em shows ao ar livre, por pessoas não autorizadas, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

33 – PL 125 /2013, do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PP)

Criação de Núcleos de Assistência e Convivência da Terceira Idade, e de outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

34 – PL 219 /2015, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Dispõe sobre o direito da gestante cega residente na Cidade de São Paulo ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3 D, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

35 – PL 432 /2014, dos Vereadores PAULO FIORILO (PT) e JONAS CAMISA NOVA (DEM)

Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo, denominado carne moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

36 – PL 193 /2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)

Dispõe sobre a disponibilização de armários para guarda de material escolar aos alunos das Escolas da rede municipal e privada do Município de São Paulo e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

37 – PL 194 /2010, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PV)

Dispõe sobre a criação e implantação de sinalização viária, do tipo vertical, de identificação e orientação para as escolas de samba com sede no Município e da outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

38 – PL 572 /2015, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 16.277, de 05 de outubro de 2.015, e dá outras providências. (Ref. “Telhado Verde” para a cobertura de vegetação implantada sobre laje de concreto ou cobertura).

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

39 – PL 323 /2009, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e cooperativas de ônibus, concessionárias e permissionárias, realizarem atendimentos de cunho social nos finais de semanas.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

40 – PL 460 /2015, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Declara de interesse público para fins de expropriação judicial e regularização fundiária, o terreno situado na Rua Francisco de Souto Maior nº 199, antiga Rua 5, parte do lote 199 da quadra “B”, núcleo Itaim, seção “A”, Matrícula nº 64.946, devidamente cadastrado no Cadastro Município de São Paulo nº 193.103.0004-2, no Distrito de Guaianases, de propriedade de Aicha Hussen Saada Waked e Hassan Waked, autorizada remissão.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

41 – PL 254 /2015, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL) E ALESSANDRO GUEDES (PT)

Altera dispositivos da Lei nº 12.316, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público municipal prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

42 – PL 83 /2015, do Vereador VAVÁ (PT)

Institui sobre prioridade dos idosos em assentos do transporte público.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

43 – PL 149 /2012, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de São Paulo da Mostra Mundo Árabe de Cinema e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

44 – PL 604 /2015, do Vereador NELO RODOLFO (PMDB)

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA EXPO CULTURAL SÃO PAULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

45 – PL 388 /2015, do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 com a finalidade de instituir a “Semana da Conscientização e Divulgação do Símbolo Internacional de Surdez”, a ser comemorado anualmente na semana do dia 08 de janeiro, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

46 – PL 524 /2014, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Denomina o espaço livre inominado Praça Maruo Ito, localizado à Rua Rubens Facchini, esquina com a Avenida Cupecê (setor 120, quadra 402, no Distrito Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar), e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

47 – PL 355 /2015, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Denomina Praça José Leal dos Santos o espaço público inominado situado na confluência da Rua Francesco Lúcio e RuaAurélio Campos, Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

48 – PL 47 /2015, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Altera a denominação da Praça Brejetuba para Praça Dr. Fuad Kassab, no Distrito de Vila Prudente, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

49 – PL 97 /2014, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)

Dispõe sobre a denominação do Serviço de Assistência Especializada – SAE Vila Prudente.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

50 – PL 163 /2014, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)

Denomina como Encontro dos Pescadores, a praça pública inominada situada entre as Ruas Martim da Costa Vilela, Antônio Antunes e Feliciano Pereira, no Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura Campo Limpo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

51 – PL 375 /2014, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS)

Denomina como Antônio José Lucena a praça pública inominada situada entre as Ruas Oliveira Brandão e Virgínia Ferni, em José Bonifácio, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

52 – PL 66 /2015, do Vereador PAULO FIORILO (PT)

Denomina como Ronil Spilla, a praça pública inominada situada na Rua Isabel Urbina altura do número 136 Jardim Bonifácio, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

53 – PL 97 /2015, do Vereador PAULO FIORILO (PT)

Denomina como Devaldo José Sales, a Rua Projetada c situada entre as ruas Adutora do Rio Claro e Rua Isabel Goldin, no Distrito de Sapopemba, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

54 – PL 472 /2015, do Vereador PAULO FIORILO (PT)

DENOMINA COMO YOCHIO OGATA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS PEROBEIRAS E AGROPOLI, EM VALO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

55 – PDL 71 /2014, do Vereador CORONEL CAMILO (PSD)

Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Orlando de Almeida Filho, e fixa providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

56 – PDL 64 /2015 , da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A ATRIZ, DRAMATURGA, DIRETORA TEATRAL E MILITANTE DULCE MUNIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

57 – PDL 86 /2015, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR VAGNER VAELATTI, PASTOR TITULAR DA IGREJA BATISTA BOAS NOVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

58 – PDL 45 /2015, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO “TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO” AO DOUTOR RAFAEL EDUARDO FARES GUALDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

59 – PDL 85 /2015, do Vereador SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A LUIZ CARLOS MOTTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

60 – PDL 57 /2015, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao vigésimo aniversário do Serviço Atende.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

61 – PDL 82 /2015, do Vereador USHITARO KAMIA (PSD)

Dispõe sobre a outorga da láurea Salva de Prata ao Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho e dá outras providências

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

62 – PR 14 /2014, do Vereador CORONEL TELHADA (PSDB)

Inserem os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 4º e altera o artigo 3º da Resolução n. 2 de 2014, que dispõe sobre a “Medalha Jânio Quadros” e o respectivo “Diploma da Medalha”, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

63 – PL 395 /2015, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)

Dispõe sobre a inclusão de Parágrafo Único, no artigo 1º, da Lei nº 15.763, de 20 de maio de 2013, e dá outras providências. (Ref. Estacionamento preferencial a gestantes e mães com crianças de colo de até dois anos).

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

64 – PL 180 /2015, dos Vereadores ALESSANDRO GUEDES (PT) E LAÉRCIO BENKO (PHS)

Cria a Subprefeitura José Bonifácio-Parque do Carmo e altera os limites territoriais da Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

65 – PL 420 /2013, do Vereador JAIR TATTO (PT)

Institui o Bilhete Único Infantil.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

66 – PL 186 /2014, do Vereador JAIR TATTO (PT)

Dispõe sobre a 13ª parcela para os convênios firmados entre as entidades sem fins lucrativos e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no âmbito do município de São Paulo, que apresentem despesas com pessoal, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

67 – PL 217 /2015, do Vereador JULIANA CARDOSO (PT)

Institui a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes Grupos, Coletivos e comunidades, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

68 – PL 282 /2015, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT)

Institui a visita exclusiva e antecipada dos professores da rede pública e privada de ensino nas exposições culturais e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

69 – PL 211 /2015, do Vereador PAULO FIORILO (PT)

Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, nos locais determinados, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

70 – PL 517 /2013, do Vereador PAULO FIORILO (PT)

Institui o Programa Vale-Leitura a todos os Profissionais de Educação do Município de São Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

71 – PL 86 /2015, do Vereador VAVÁ (PT)

Dispõe sobre a disponibilização e reserva de assentos para idosos em terminais de transporte público, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

72 – PL 266 /2015, do Vereador REIS (PT)

Obriga as agências bancárias do município a receberem o pagamento de contas de concessionárias públicas.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

73 – PL 544 /2014, do Vereador REIS (PT)

INSTITUI O PROGRAMA INTEGRA-BIKE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FASE: 2ª

74 – PL 7 /2015, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Dispõe sobre a divulgação das ações, fiscalização, multas e recolhimento de veículos em áreas privadas que especifica, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

75 – PL 97 /2011, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)

Institui o Programa de Obesidade Zero no Município de São Paulo, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

76 – PL 170 /2013, do Vereador ALFREDINHO (PT) e ANTONIO GOULART (PSD)

Altera a Lei 13.055 para modificar a denominação atual do logradouro público Sadamu Inoue, para nova denominação: Avenida Parelheiros, com início na Avenida Teotônio Vilela, Subprefeitura Parelheiros, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

77 – PL 388/2014, do vereador reis (PT)

Denomina Rua Irma Valdemira Maria Da Silva A Rua Resultante Da Bifurcacao Da Rua Quinta Da Conraria, Situada No Distrito Do Capao Redondo, Subprefeitura De Campo Limpo, E Da Outras Providencias.

78 – PL 535/2015, do Vereador Arselino Tatto (PT)

Obriga a disponibilização de acesso gratuito internet por sistema wi-fi nos ônibus-biblioteca, instituídos pela lei nº 11.080/1991.

79 – PL 614/2015, do Vereador Arselino Tatto (PT)

Institui o serviço especial gratuito de transporte para tratamento de saúde no município de São Paulo

80 – 575/2015, dos Vereadores Aurelio Nomura / Calvo / Aurélio Miguel / Claudinho de Souza / José Police Neto / Adolfo Quintas / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Juliana Cardoso / Sandra Tadeu / Netinho de Paula / Edir Sales / Anibal de Freitas Filho / Salomão Pereira / Marquito / Ota / Mário Covas Neto / Vavá / George Hato / Ari Friedenbach / Patrícia Bezerra / Toninho Vespoli / Conte Lopes / Pr. Edemilson Chaves / Valdecir Cabrabom / Jonas Camisa Nova

Introduz alterações na lei que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo a saúde publica pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre Chikungunya e dá outras providencias.

81- 136/2015, do Vereador Valdecir Cabrabom (PTB)

Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “citronela” e da “crotalaria”, como método natural de combate a dengue e da outras providencias.

82 – 348/2015, do Vereador Gilson Barreto (PSDB)

Dispõe sobre a criação do centro de diagnostico, acolhimento e tratamento de tuberculose na cidade de São Paulo e da outras providencias.

83 – PL 463/2015, do Vereador Gilson Barreto (PSDB)

Denomina “Praça Doutor Algis Waldemar Zuccas” o logradouro publico inominado no distrito da Mooca (inominado na confluência da Avenida Paes de Barros (codlog 15.304-4), com a Rua Pacheco Chaves (codlog 15.275-7).

84- PL 713/2013, do Vereador Ari Friedenbach (PHS)

Dispõe sobre promoção, ao posto ou graduação imediatamente superior, de profissional da guarda civil metropolitana, na ocasião em que requerer sua passagem para a inatividade

85 – PL 337/2012, do vereador Gilson Barreto (PSDB) 

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia do Interact, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro, e da outras providencias.

86- PL 402/2015, do Vereador Andrea Matarazzo (PSDB)

Dispõe sobre a adoção do manual técnico de arborização urbana para orientar o plantio de espécimes arbóreos e da outras providencias

87 – 403/2015, do Vereador Andrea Matarazzo (PSDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nas unidades de ensino da rede de escolas publicas municipais, de sistema de internet sem fio “wi-fi” em suas dependências.

88 – 435/2015, dos Vereadores Mario Covas Neto (PSDB), Andrea Matarazzo (PSDB) e Eduardo Tuma (PSDB)

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio com a fundação de proteção e defesa do consumidor – PROCON do estado de São Paulo para implantação de unidades de atendimento nas subprefeituras.

89 – 436/2015, do Vereador Andrea Matarazzo (PSDB)

Dispõe sobre a ampliação das atividades artísticas, culturais e esportivas nos centros educacionais unificados (CEU) e da outras providencias.

90 – 256/2014, dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Patrícia Bezerra (PSDB)

Dispõe sobre a instituição da “feira de trocas de brinquedos” no município de São Paulo, e da outras providencias.

91- 687/2013, do vereador Mario Covas Neto (PSDB)

Dispõe sobre a cassação imediata do alvará municipal de funcionamento ou de qualquer outra licença da prefeitura para funcionamento, alem do impedimento de participação em licitações de qualquer empresa que resista ao embargo administrativo ou judicial de construções civis, e da outras providencias.

92- 47/2016, do Vereador Eduardo Tuma (PSDB)

Dispõe sobre a concessão de desconto parcial do IPTU – imposto predial e territorial urbano, caso sejam adotados nos imóveis medidas que visem a proteção do meio ambiente, e da outras providencias.

93 – 306/2015, do vereador Eduardo Tuma (PSDB)

Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o dia de combate a ‘cristo fobia’, e da outras providencias.

94 – 508/2013, do vereadores Wadih Mutran (PDT) e Marquito (PTB)

Dispõe sobre a fixação do numero da placa da motocicleta na parte posterior do capacete.

95- PL 421/2015, do Vereador José Police Neto (PSD)

Dispõe sobre a regulamentação do compartilhamento de automóveis, conforme art. 254 da lei 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a política de desenvolvimento urbano e o plano diretor estratégico do município de São Paulo, e da outras providências.

96 – 75/2015, do Vereador Toninho Vespoli (PSOL)

Concede o titulo de Cidadão Paulistano ao padre Luigino Valentini.

97 – 818/2013, do Vereador Mario Covas Neto (PSDB)

Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres e da outras providencias.