Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária dessa quarta-feira (18/03), 17 Projetos de Lei (PL). Confira os PLs aprovados:
1 – PL 54 /2015, DO EXECUTIVO
Desincorpora da classe dos bens de uso especial o imóvel municipal situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 3693, Distrito de Santana, e autoriza sua alienação, mediante licitação. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
2 – PL 76/2012, Vereador José Police Neto e Claudio Fonseca
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Campo Limpo I para EMEF Sócrates Brasileiro Sampaio de Sousa Vieira de Oliveira. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
3 – PL 888 /2013, dos Vereadores ANDREA MATARAZZO (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), NABIL BONDUKI (PT) E RICARDO NUNES (PMDB)
Dispõe sobre incentivos fiscais a teatros e espaços culturais, cuja finalidade seja a apresentação de espetáculos de artes cênicas abertos ao público. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
4 – PL 692 /2013, dos Vereadores CALVO (PMDB) E RICARDO NUNES (PMDB)
Dispõe acerca da autorização do Executivo com o fim de disponibilizar, na rede de ambulatórios e postos de saúde no âmbito do Município de São Paulo, da especialidade de Geriatria, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
5 – PL 334 /2011, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Altera a denominação do Centro Educacional Unificado Jaçanã para Centro Educacional Unificado Jaçanã – Aníbal de Freitas, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
6 – PL 389 /2013, do Vereador CONTE LOPES (PTB)
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cemitérios Municipais, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
7 – PL 356 /2014, do Vereador MARCO AURÉLIO CUNHA (PSD)
Altera a Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005 para estabelecer suspensão temporária de prazos para apresentação de impugnação a auto de infração, notificação de lançamento e recursos. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
8 – PL 773 /2013, do Vereador PASTOR EDEMILSON CHAVES (PP)
Dispõe sobre a consulta do saldo do Bilhete Único Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE: 1ª
9 – PL 263 /2013, dos Vereadores PAULO FIORILO (PT) E ALFREDINHO (PT)
Autoriza o Executivo Municipal a entrega gratuita de material didático e alimentação aos atendidos pelo Programa Movimentação de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA, e dá outras providências. FASE: 2ª
10 – PL 32 /2015, do Vereador VALDECIR CABRABOM (PTB)
Institui o Cartão Paulistano de Saúde de uso facultativo do cidadão paulistano, com a finalidade de armazenar dados do prontuário médico, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
11 – PDL 5 /2015, do Vereador ALFREDINHO (PT)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Mestre Zumbi, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
12 – PDL 72 /2014, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano a João Teixeira de Faria – “João de Deus”, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
13 – PL 82/2015, Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Institui o Programa Fim do Trote Violento e proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior sediadas no município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
14 – PDL 32/2014, Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Takashi Morita. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
15 – PL 192/2011, Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB)
Altera a denominação do Viaduto da China para Viaduto Rosita Macedo de Andrade, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
16 – PL 870/2013, VEREADORES NATALINI (PV), GILSON BARRETO (PSDB), GOULART (PSD, JOSÉ POLICE NETO (PSD), MÁRIO COVAS NETO (PSDB), JEAN MADEIRA (PRB), TONINHO VESPOLI (PSOL).
Altera o artigo 1º da Lei 13.309 de 2002, estabelecendo novas aplicações urbanas para a água de reuso, inclui parágrafos e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
17 – PL 494/2012, Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
NO item 17, por gentileza corrija para ELISEU GABRIEL (psb)