A sessão plenária da Câmara Municipal de São Paulo aprovou sete projetos nesta terça-feira. Confira todos os projetos aprovados:
1 – PL 236 /2013, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Autônomo denominado Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA; institui o Programa para Valorização Tecnológica – VAI – TEC, no âmbito da ADAE SAMPA; modifica dispositivos da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
2 – PL 269 /2013, do Executivo, que atribui competência à Procuradoria Geral do Município PGM para representar judicialmente o Serviço Funerário do Município de São Paulo SFMSP. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
3 – PL 281 /2013, do vereador José Américo (PT), que altera o art. 4º da Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 02 cargos de Auxiliar de Ouvidoria; altera a Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 02 cargos de Assistente Legislativo da Escola do Parlamento; altera a Lei 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação dada pela lei 14.381, de 07 de maio de 2007, para criar 04 cargos de Assistente Legislativo III, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
4 – PL 165 /2010, do vereador Atílio Francisco (PRB), que dispõe sobre a colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
5 – PL 84 /2013, do vereador Coronel Telhada (PSDB), que altera o caput do artigo 1º da Lei 13.332, de 02 de abril de 2002, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23 horas e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
6 – PL 26 /2013, do vereador Mário Covas Neto (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Claudinho de Souza (PSDB), Coronel Telhada (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB) e Ricardo Young (PPS), que dispõe sobre a aplicação de penalidade de advertência por escrito, nos casos de não reincidência nos últimos 12 meses da infração de inobservância do “Rodízio”, alterando o art. 3º da Lei 12.490/97. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
7 – PR 7 /2011, do vereador David Soares (PSD), Carlos Apolinário (PMDB) e Sandra Tadeu (Democratas), que altera disposição da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, acerca da precedência das proposições apresentadas, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
(14/05/2013 19h06)
