Nesta quarta-feira (19/2), os vereadores aprovaram seis projetos de lei, quatro deles em segunda votação o que significa que essas matérias precisam apenas da sanção do prefeito para virar lei.
Leia abaixo a relação completa:
PL 683 /2013, do Executivo. Dispõe sobre a criação de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, no Quadro do Pessoal da Administração Tributária do município de São Paulo (QPAT), bem como readequa os Fatores de Multiplicação de Produtividade Fiscal NP I e NP II, aplicáveis às categorias 1 e 2 do nível I da respectiva carreira. Fase da discussão: 2ª.
PL 801 /2013, dos vereadores Goulart (PSD) e Laércio Benko (PHS). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo o Dia do DeMolay (18 de março). Fase da discussão: 2ª.
PL 779 /2013, do vereador Paulo Fiorilo (PT). Institui o Dia de Nelson Mandela a ser celebrado nas unidades escolares do município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PL 463 /2012, do vereador Aurélio Miguel (PR). Institui o Programa para a Valorização das Iniciativas Esportivas – VAI DO ESPORTE – no âmbito da Secretaria Municipal dos Esportes, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 743 /2013, do vereador Aurélio Miguel (PR). Altera a Lei Municipal 15.020, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências (estabelecendo critérios para concessão da Bolsa Atleta de forma objetiva). Fase da discussão: 1ª.
PL 112 /2013, dos vereadores Gilson Barreto (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Jean Madeira (PRB) e Vavá (PT). Cria o programa de “Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância” como atividade extracurricular obrigatória no ensino de Educação Infantil e Fundamental I e II na rede de ensino municipal, e particular da cidade de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
(19/02/2014 – 17h31)
