Nesta quarta (17/4), os vereadores aprovaram 21 projetos. Confira abaixo:
PL 114 /2013, do Executivo. Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal de Habitação, e dá providências correlatas.Fase da discussão: 1ª.
PL 163 /2013, do Executivo. Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Sítio Casa Blanca, e dá providências correlatas. Fase da discussão: 1ª.
PDL 17 /2013, do vereador Calvo (PMDB). Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano à Sra. Marlene Rossi Severino Nobre, e dá outras providências.
PDL 87 /2012, do vereador Abou Anni (PV). Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Aristides Almeida Rocha, e dá outras providências.
PL 84 /2013, do vereador Coronel Telhada (PSDB). Altera o caput do artigo 1º da Lei 13.332, de 02 de abril de 2002, que dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23 horas e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 69 /2013, do vereador Edemilson Chaves (PP). Cria o SISTEMA PAULISTANO DE EMERGÊNCIA na Cidade de São Paulo e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 70 /2013, do vereador Edemilson Chaves (PP). Obriga a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego a divulgar os índices de Congestionamento utilizando de outras medições além da sua na Cidade de São Paulo e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 66 /2013, do Vereador Laércio Benko (PHS). Dispõe sobre a criação de espaços adequados reservados para a realização de atos fúnebres das religiões de Matrizes Africanas, no município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 65 /2012, do Vereador Natalini (PV). Institui o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 152 /2011, da Vereadora Noemi Nonato (PSB). Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. Fase da discussão: 2ª.
PL 40 /2013, dos Vereadores Nelo Rodolfo (PMDB), Calvo (PMDB), George Hato (PMDB) E Ricardo Nunes (PMDB). Altera a redação do artigo 1º da Lei 14.023 de 8 de julho de 2005, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 35 /2013, do Vereador Ota (PSB). Institui o Dia Municipal do Perdão e inclui no Calendário Oficial da Cidade de Datas e Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PR 14 /2013, do vereador Orlando Silva (PC do B). Delibera sobre a reparação histórica dos vereadores eleitos em 1947 pelo PST, praticadas por motivação política e ideológica, oferecendo suas inscrições à Câmara Municipal como representantes no povo não empossados.
PL 508 /2012, do vereador Paulo Frange (PTB). Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o “Dia da Liberdade Religiosa Municipal”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio de cada ano. Fase da discussão: 2ª.
PL 54 /2013, do vereador Ricardo Nunes (PMDB). Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Transporte Público Hidroviário STPHSP, nas bacias dos rios e represas do Muncípio de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 520 /2011, da vereadora Sandra Tadeu (DEM). Obriga as repartições públicas, hospitais, pronto-socorros e clínicas médicas, centros médicos e de diagnósticos, instalados no Município de São Paulo a colocar “banners” ou cartazes divulgando à população o número de telefone, “email”, “site” e endereço de centros de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 87 /2011, do vereador Souza Santos (PSD). Dispõe sobre a instalação de “Caixas Eletrônicos em Altura Reduzida nas Agências Bancárias” do Município de São Paulo e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª.
PL 519 /2008, do vereador Toninho Paiva (PR). Dispõe sobre a criação de Conselhos Municipais Regionais de Idosos nas 31 Subprefeituras do Município de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 2ª.
PDL 84/2012, do vereador Ushitaro Kamia. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Laércio Cosentino, e dá outras providências.
PDL 86/2012, vereador Ushitaro Kamia. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Guilherme Levenstein, e dá outras providências.
PL 217/2012, Mesa da Câmara. Altera a denominação da Praça Jardim da Divina Providência, distrito da Bela Vista, para Praça Vladimir Herzog. Fase da discussão: 2ª.
