Na sessão plenária desta terça-feira (09/12) foram aprovados três Projetos de Lei (PL) do Executivo e 37 Projetos de Lei de autoria dos vereadores. Confira abaixo:
PL 402 /2014, do Executivo, autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM a receber, mediante dação em pagamento, imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para quitação de débito decorrente de compensação previdenciária, bem como a destiná-los na forma e condições que especifica. (EM REGIME DE URGÊNCIA).
PL 201 /2014, do Executivo, autoriza a concessão administrativa de uso de imóvel municipal situado na Rua Tenente Miguel Délia, s/nº, Distrito de São Miguel, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
PL 35 /2014, do Executivo, confere nova disciplina ao Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei nº 14.687, de 12 de fevereiro de 2008, alterando-se a sua denominação para Conselho Municipal dos Direitos da Juventude.
PL 870 /2013, dos Vereadores NATALINI (PV), GOULART (PSD), JEAN MADEIRA (PRB), MÁRIO COVAS NETO (PSDB), TONINHO VESPOLI (PSOL) E GILSON BARRETO (PSDB), altera o art. 1º da Lei 13.309 de 2002, estabelecendo novas aplicações urbanas para a água de reuso, inclui parágrafos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 260 /2014, do Vereador ARSELINO TATTO (PT), acrescenta alínea ao inciso CCLIV da lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento “Le Mans – 6 horas de São Paulo”, a ser realizado anualmente no mês de novembro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 709 /2013, do Vereador CALVO (PMDB), dispõe sobre nova redação do inciso XX, do artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, a fim de modificar a data da festa, pois é flutuante, e também especificar a Rua do Bairro da Casa Verde onde ocorre o evento, nas condições que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 29 /2013, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB), altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Passeio Ciclístico do Aricanduva, a ser realizado anualmente no mês de julho, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 512 /2011, do Vereador PAULO FRANGE (PTB), institui no Município de São Paulo a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 448 /2012, do Vereador ALFREDINHO (PT), dispõe sobre a criação do Parque Linear e Esportivo Porto Velho, Subprefeitura Capela do Socorro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 361 /2014, do Vereador ANDREA MATARAZZO (PSDB), dispõe sobre a celebração de termo de cooperação entre o Poder Executivo e a iniciativa privada visando a execução ou reforma e manutenção de sanitários para uso público, nos termos do art. 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2007, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 95 /2013, do Vereador ARI FRIEDENBACH (PROS), cria o Conselho Municipal da Segurança Urbana.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 843 /2013, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) e da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 739 /2013, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), acrescenta o item 3.9.5 à seção 3.9 do Capítulo 3 do anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, e dá outras providências. (CÓDIGO DE OBRAS)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 771 /2013, dos Vereadores CORONEL TELHADA (PSDB), JOSÉ AMÉRICO (PT), ANDREA MATARAZZO (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), GILSON BARRETO (PSDB), MÁRIO COVAS NETO (PSDB) E PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), altera o § 2º do art. 2º da lei 15.363 de 25 de março de 2011, e dá outras providências. (Institui a gratificação pelo exercício de atividade de motorista de viatura operacional da Guarda Civil Metropolitana.)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 511 /2013, dos Vereadores EDIR SALES (PSD E DAVID SOARES (PSD), dispõe sobre a criação do Programa SP Arte, Artesanato Cultura, e fixa outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 577 /2013, da Vereadora EDIR SALES (PSD), institui o Parque Verde do São Lucas situado no Distrito de São Lucas na Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 556 /2013, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB), disciplina a exposição pública, de material erótico e pornográfico, de conteúdo impróprio para menores de 18 anos no Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 472 /2013, dos Vereadores FLORIANO PESARO (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSDB) E GILSON BARRETO (PSDB), estabelece diretrizes para a Política Municipal de Segurança na Noite, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 262 /2013, do Vereador JEAN MADEIRA (PRB) E OUTROS SENHORES VEREADORES, fica criada a Secretaria Municipal de Prevenção as Drogas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 445 /2013, do Vereador JOSÉ AMÉRICO (PT), altera o artigo 2º da Lei nº 15.720 de 24 de abril de 2013, que regulamenta a regularização fundiária de interesse social do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 101 /2014, da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT), dispõe sobre a criação do Parque Futuro Mooca Verde e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 592 /2013, do Vereador LAÉRCIO BENKO (PHS), dispõe sobre a opção de troca por computador portátil (notebook) a ser exercida pelas crianças beneficiadas pelo “Plano de Saúde Preventiva do Escolar – Programa Presente”, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 727 /2013, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (PSD), dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 827 /2013, do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB), regulamenta o uso da faixa preferencial de ônibus no Município e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 419 /2007, da Vereadora MARTA COSTA (PSD)
Dispõe sobre a proibição de utilização de gordura trans ou ácido graxo transverso para elaboração, confecção, produção ou preparo de alimentos ou em produtos utilizados no preparo destes, no Município de São Paulo, por estabelecimentos públicos ou privados, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 501 /2013, do Vereador NATALINI (PV), dispõe sobre o consumo, a produção e comercialização de carvão vegetal no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 406 /2014, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B), dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas do quesito cor/raça, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 178 /2014, do Vereador OTA (PROS), dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 200 /2014, da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), estabelece critérios para o funcionamento das Agências de Modelos no Município de São Paulo e dá outas providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 685 /2013, do Vereador PAULO FIORILO (PT), dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo e dá outras providências
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 793 /2013, do Vereador REIS (PT), denomina CEI Rita Monteiro de Souza a CEI Jardim Guarujá, situada no Distrito do Jardim Ângela, na Subprefeitura do M’Boi Mirim, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 444 /2014, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB), altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da Cidade de São Paulo a Festa das Nações da Paróquia de Sant´Ana – Paróquia de Santo Amaro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 770 /2013, dos Vereadores RICARDO YOUNG (PPS) E LAÉRCIO BENKO (PHS), dispõe sobre a criação do Sistema de Táxi – Compartilhado no município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 648 /2007, do Vereador ROBERTO TRIPOLI (PV), dispõe sobre a identificação de árvores do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 542 /2011, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS), dispõe sobre a utilização do percloroetileno em lavanderias a seco, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 503 /2012, do Vereador SENIVAL MOURA (PT), dispõe sobre a Política de Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva e Prevenção de Agravos no Espaço Escolar, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 891 /2013, dos Vereadores TONINHO VESPOLI (PSOL), NABIL BONDUKI (PT) E NATALINI (PV), proíbe no Município de São Paulo o uso e comercialização de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 18 /2014, do Vereador VAVÁ (PT), cria parágrafo único no art. 2º da Lei 15.778, de 03 de junho de 2013, que dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 246/2013, VEREADOR TONINHO PAIVA, regulamenta o estacionamento de veículos defronte às padarias, confeitarias e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PL 110 /2011, do Vereador QUITO FORMIGA (PR), denomina Praça Oxum Ipondá o logradouro público inominado localizado à altura do nº 145 da Rua Ararima.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
