Marcelo Falconi, representante da Secretaria de Licenciamento, afirmou nesta quinta-feira (27/3) à CPI dos Alvarás que a demora na emissão de documentos é consequência de conflito de leis. Segundo o diretor da Segur (Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso), a atual gestão tenta resolver os problemas para agilizar a emissão de licenças.
Existe um conflito de normas e leis que causam essa demora. Por exemplo, o alvará pode esbarrar em inadimplências de empresas, ou mesmo em multas de trânsito. Isso já faz com que não possamos liberar o documento, explicou. Queremos junto com essa CPI trabalhar para facilitar o processo e beneficiar a população, acrescentou o diretor da Segur.
Apesar de algumas empresas levarem anos para conseguir a emissão de alvará, Falconi garante que aqueles que apresentam a documentação correta conseguem a liberação rapidamente. Se não houver nenhum entrave de outra lei, é possível conseguir em até 60 dias, afirmou.
Incêndio
Na reunião, o coordenador do sistema Via Fácil Bombeiros, major Marcel Casassa, explicou que pela internet é possível pedir o auto de vistoria do corpo de bombeiros – documento que certifica que a edificação tem segurança contra incêndio. Segundo ele, após o pedido, verificam-se as saídas de emergências e se os equipamentos instalados estão bem sinalizados.
Em áreas entre 100 e 700 metros quadrados é necessário apresentar apenas o projeto técnico simplificado abaixo dessa metragem não é necessário. Já em espaços maiores, o estabelecimento deve apresentar a planta com a localização de equipamentos de incêndios.
O presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB), afirmou que os depoimentos revelam a burocracia para a emissão de alvará. Vimos a complexidade que existe para conseguir o documento. Alguns locais ficam até dez anos sem a liberação porque são diversos níveis do poder público envolvidos, e isso causa dificuldade para qualquer um conseguir o alvará, ressaltou. O nosso trabalho é verificar se há irregularidade no processo e proporcionar ao munícipe facilidade na emissão, disse.
(27/3/2014 -17h40)
